Dissídios: proc. n. 95400-56.2008.5.21.0000


2007/2008 – A COSERN tinha ingressado com um recurso ordinário RODC que foi negado pela AC SDC. A Empresa então interpôs um recurso extraordinário que também foi “negado seguimento” pela Ministra vice-presidente do TST, digníssima Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, em 18 de maio de 2011, publicado em 25 de maio de 2011.
2008/2009 - Segue em tramitação no TRT 21ª Região até a presente data.

2009/2010 - Já foi julgado em 1ª instância e também foi favorável aos trabalhadores com a manutenção das cláusulas  que a COSERN desejava retirar do Acordo.

2010/2011 - Tramitará no TRT e espera-se a qualquer momento o seu julgamento.

Nota Importante: O TST em decisão recente sob resolução PN – n. 120 de 25 de maio de 2011, precedente normativo da seção especializada em Dissídios Coletivos n. 120: “A sentença Normativa deverá ter respeitado o prazo máximo legal de 4 anos de vigência”.