SINTERN convoca os aposentados

A direção do SINTERN convoca todos os aposentados da categoria para ingressar com ação na justiça pelo reajuste das aposentadorias. Os interessados devem comparecer ao Sindicato o mais rápido o possível com a seguinte documentação: Carta de Concessão da Aposentadoria, Memória de cálculos (que normalmente vem com a carta), Cópia da CTPS, GR e CPF ou CNPJ.


    A revisão dos benefícios está amparada na decisão proferida pelo STF, em julgamento realizado em setembro de 2010, que garantiu a revisão das aposentadorias do INSS pelo teto previdenciário. Inicialmente, o governo federal havia anunciado que faria esses reajustes nas aposentadorias, logo que a sentença do STF, fosse publicada, fato ocorrido em 15 de fevereiro de 2011.


    Contudo, após matéria publicada no jornal Tribuna do Norte do dia 5 de maio de 2011, informando que o governo não tem caixa para pagar o “extra” dos aposentados, o sindicato convoca os aposentados da categoria para ingressar com ação na justiça.


    Para mais informações, os aposentados que preencham os requisitos para ingressar na justiça pelo benefício podem entrar em contato com o SINTERN através de sua diretoria executiva: presidente José Fernandes e diretores Pedro Damásio, Ari Filho ou Paulo Barateiro.

STJ mantém conversão após 1998


A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o tempo de serviço exercido em atividades especiais pode ser contado com aumento, mesmo após maio de 1998, para fins de aposentadoria comum. Com esse entendimento, foi rejeitado recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Tribunal Federal da 1ª Região, que havia reconhecido o direito de um beneficiário da previdência à aposentadoria integral por tempo de contribuição.


    A decisão da Terceira Seção seguiu posicionamento anterior da Quinta Turma e mudou a jurisprudência do tribunal. Antes, era entendimento no STJ que a conversão do tempo de serviço especial em comum só era possível em relação às atividades exercidas até 28 de maio de 1998.