Senado aprova projeto que garante prazo maior antes do corte de serviços
08 de abril de 2010 | Autor: Zero Hora
Fonte: Zero Hora

Fornecedoras de serviços públicos como água, energia elétrica e telefonia só poderão interromper o abastecimento em caso de inadimplência mediante notificação prévia de 30 dias, segundo projeto aprovado ontem pelo Senado. O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, no caso de energia elétrica, a antecedência exigida para o aviso de corte é de 15 dias, mesmo período das empresas de telefonia. No caso da água, a prazo é estipulado pelas agências reguladoras.