Redes sindicais debatem a revisão das diretrizes da OCDE para empresas multinacionais
19 de abril de 2010 | Autor: CUT
Fonte: CUT



O projeto CUTMulti “Ação Frente às Multinacionais”, da Secretaria de Relações Internacionais da CUT em parceria com a FES – Fundação Friedrich Ebert, realizou na tarde do dia 09 de abril de 2010, em São Paulo, um seminário para debater o processo de revisão das Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais e o futuro da utilização da ferramenta. Dirigentes e assessores da CUT Nacional, membros das redes sindicais em multinacionais e acadêmicos participaram da atividade.

O secretário de relações internacionais da CUT, João Antonio Felicio, iniciou os debates frisando a necessidade de incentivar os sindicatos a conhecerem e usarem ferramentas como as diretrizes na ação sindical. O dirigente também mencionou a insuficiência de atuação de órgãos como o PCN - Ponto de Contato Nacional em denúncias contra as multinacionais. “O PCN é um instrumento relativamente jovem no Brasil e muito pouco utilizado. O novo projeto nacional de formação da CUT vai promover cursos para dirigentes sindicais sobre normas internacionais do trabalho para suprir essa deficiência”, disse Felicio. O representante da FES no Brasil, Jochen Steinhilber, destacou que as redes e os sindicatos devem usar todos os recursos que puderem.

O processo de revisão das Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais e as possibilidades de uso da ferramenta foram detalhados pela assessora política da TUAC – Trade Union Advisory Committee, Kirstine Drew. De acordo com Kirstine, as diretrizes são aplicáveis a todos os investimentos da empresa e devem contribuir para o desenvolvimento social, econômico e ambiental com uma visão de sustentabilidade. Dentre os principais pontos defendidos pela TUAC no processo de revisão da norma estão a inclusão de um capítulo sobre direitos humanos, extensão da norma à cadeia produtiva e a incorporação de um texto sobre trabalho decente. A natureza voluntária das diretrizes também é uma das principais questões debatidas no processo de revisão, de acordo com Kirstine.

Kirstine falou sobre o funcionamento dos PCNs e apresentou casos de sucessos, como o que levou a empresa G4S na Inglaterra à assinatura de um Acordo Marco Internacional, e casos de insucessos, como a falta de conhecimento das diretrizes no Paquistão. Ela também mencionou os problemas de eficiência dos PCNs em diversos países e destacou a necessidade de promoção das diretrizes. “Se os PCNs funcionarem como devem já será suficiente, mesmo que as diretrizes não mudem”, salientou.

As estratégias sindicais frente às diretrizes foram debatidas por Claudia Meyer, conselheira social da Embaixada da Alemanha no Brasil, mas que falou em nome da central sindical alemã DGB. Claudia defendeu o uso das diretrizes da OCDE e disse que a norma é o instrumento internacional mais amplo, pois apresenta orientações para negociação de acordos marco internacionais e fortalece o direito à informação e consulta. “Apesar de seu caráter voluntário, inexistência de mecanismos de punição e limitações dos PCNs, o uso do instrumento como estratégia sindical é uma forma eficaz de pressão às empresas multinacionais”, concluiu.
Os participantes debateram sobre os casos levados ao PCN brasileiro e a falta de solução para a quase totalidade dos casos. Para Antônio Lisboa Amâncio, membro da executiva nacional da CUT, é necessário fortalecer o trabalho das redes sindicais para intensificar os processos de denúncias. O processo de revisão das Diretrizes da OCDE para empresas multinacionais conta com a participação de diversos atores (trabalhadores, empresários e governos) e deve ser encerrado em junho de 2011.