Fim do fator aumenta aposentadorias em 24%
07 de maio de 2010 | Autor: Correio Brasiliense
Fonte: Correio Brasiliense

O fim do fator previdenciário significará, de imediato, um aumento médio de 24% no valor das novas aposentadorias. O cálculo foi apresentado pela Secretaria de Políticas de Previdência Social no ano passado, quando o assunto entrou em pauta no Congresso, e confirmado pelo ex-ministro da Previdência Social José Cechin, que ficou no cargo nos últimos 10 meses da gestão de Fernando Henrique Cardoso. Ele explica que a idade média das aposentadorias por tempo de contribuição hoje está em torno de 54 anos. Para essa idade, o fator que multiplica o valor do benefício gira em torno de 0,672. Toda vez que o fator é inferior a um, ele diminui o valor da aposentadoria.

Segundo o especialista em contas previdenciárias, esse, infelizmente, não é o único impacto. “Mexer no fator mais do que antecipa o calendário de uma nova reforma. Já estamos atrasados, se pensarmos que novas regras, para novos entrantes no mercado de trabalho, só terão efeito fiscal em 30 ou 40 anos”, observou. Até lá, segundo ele, o país terá que aprender a conviver com deficits crescentes na Previdência Social. Sem o impacto do fim do fator, o deficit previsto para este ano, só no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já é da ordem de R$ 54 bilhões.

Cechin atribui ao atual governo a impopularidade do fator previdenciário. “O fator foi criado como um promotor do valor da aposentadoria para o trabalhador que concorda em permanecer por mais tempo no mercado de trabalho”, disse. Na época de sua criação, em 1999, o governo tinha perdido a batalha pela criação de uma idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição. O jeito, então, foi encontrar uma maneira de desestimular as aposentadorias precoces. Ele lembra que todo mundo esquece esse lado e a face que aparece é só a que mostra o valor da aposentadoria sendo diminuído. “Ninguém fala que essa pessoa está se aposentando jovem, em torno dos 54 anos”, ponderou.

Batalha judicial
O ex-ministro da Previdência disse que a conta pelo fim do fator não vai parar por aí. Uma vez em vigor a nova lei — no caso de o presidente não vetar —, as chances dos pedidos de revisão do valor da aposentadoria irem parar na Justiça são enormes. “Será um esqueleto considerável”, disse o especialista. Todos os aposentados que sofreram a incidência do fator previdenciário no cálculo do valor do benefício vão entrar na Justiça para pedir a revisão e também os atrasados, correspondente à diferença que deixou de ser paga no período. Para os atrasados, ninguém se arrisca a fazer conta, mas um simples recálculo do valor das aposentadorias já concedidas poderá elevar, de imediato, o patamar da despesa anual em R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões.

Pelos números já divulgados pela Previdência Social, a economia acumulada com a incidência do fator previdenciário até 2008 tinha sido de R$ 10 bilhões. Em 2009, especialistas estimam que essa economia acumulada tenha saltado para algo em torno de R$ 15 bilhões, ou seja, mais R$ 5 bilhões só em um ano. A economia com o fator é maior ao longo do tempo porque, no início da vigência da lei, o impacto foi só de 20% no primeiro ano. Além disso, há que se considerar que o valor médio das aposentadorias atuais é maior do que os valores que vigoravam na década de 1990. Só a partir de 2004, com a incidência do fator cheio, é que a economia começou a ficar relevante. Naquele ano, a Previdência economizou meio bilhão a mais que em 2003 e, no ano seguinte, a economia passou para R$ 700 milhões.