Votação do mínimo fica para depois das eleições
06 de maio de 2010 | Autor: Valor Econômico
Fonte: Valor Econômico

Para evitar uma nova derrota na Câmara do Deputados, recompor o apoio da base aliada e garantir a aprovação da medida provisória (MP) que reajustou o salário mínimo para R$ 510, o governo decidiu encaminhar ao Congresso apenas no fim do ano uma medida provisória específica para tratar dos critérios de reajuste do salário mínimo do primeiro ano de mandato do presidente da República que será eleito em outubro deste ano.

Com isso, espera conceder um aumento superior ao que previa o texto original para o próximo ano: variação de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre janeiro e dezembro de 2010 acrescido da variação do PIB de 2009, se positiva. Ocorre que, como o PIB de 2009 foi negativo - recuou 0,2% -, a correção a ser concedida seria apenas a variação do INPC, acarretando perda aos trabalhadores.

"Nossa melhor alternativa é não estabelecermos nesta MP o índice de recomposição de 2011. Desta forma, pela obrigação constitucional de encaminhar proposta de reajuste com vistas à manutenção do poder aquisitivo do salário mínimo, combinado com a LDO e o Orçamento de 2011, o governo, com a contribuição do Congresso, poderá definir nos próximos meses qual o melhor índice de reajuste para o ano vindouro", diz o relatório exposto por Pepe Vargas (PT-RS).

A decisão de uma nova MP com os critérios de 2011 tranquilizou a base governista, principalmente os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), dois dos maiores responsáveis pela derrota anteontem do governo no plenário da Câmara, que, por 332 votos a 80, viu ser aprovado reajuste de 7,7% aos aposentados e o fim do fator previdenciário. O governo queria aprovar 6,14% e depois trabalhou pelos 7%, mas não foi acompanhado pelas bancadas que, pressionados por aposentados presentes nas galerias da Casa, optaram pelo maior aumento - PT inclusive.

De acordo com Paulinho, que preside a Força Sindical, segunda maior central sindical do país, governo e centrais irão negociar esses critérios entre setembro e outubro deste ano, no fim do processo eleitoral. Ontem algumas emendas foram apresentadas para definir os critérios, duas delas pela oposição. Fernando Coruja (PPS-SC) sugeriu que seja adotada média da variação do PIB entre 2005 e 2009; e Felipe Maia (DEM-RN ) que fosse adotada a variação do PIB de 2008 em vez do de 2009. Flávio Dino (PCdoB-MA), da base aliada, propôs a fixação de um percentual mínimo de 3% de ganho real. Todas foram rejeitadas, assim como propostas de aumento do mínimo para R$ 581,25, por Faria de Sá; R$ 550, por Fábio Faria (PMN-RN); e R$ 664 por Ivan Valente (P-SOL-SP).

O novo mínimo de R$ 510, porém, foi aprovado com oposição apenas do PSDB, DEM e PPS. A matéria agora segue para apreciação do Senado. O texto também prevê que seja enviada até 31 de março de 2011 uma política de valorização do salário mínimo entre 2012 e 2023, com revisões periódicas. O reajuste do salário mínimo beneficia diretamente quase um quarto da população brasileira, sendo 27,5 milhões de trabalhadores formais e informais, mais 18,4 milhões de beneficiários da Previdência. O impacto orçamentário estimado para a Previdência é de R$ 9,8 bilhões.