Senadores e entidades comemoram aprovação do "Ficha Limpa"
19 de maio de 2010 | Autor: Vermelho
Fonte: Vermelho

O Projeto Ficha Limpa foi aprovado por unanimidade no Senado com 76 votos. O texto deve agora ir direto a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem precisar voltar para a Câmara dos Deputados pois não sofreu alterações de mérito. O projeto estabelece inelegibilidade para candidatos que tenham sido condenados pela Justiça, mesmo que ainda haja a possibilidade de recurso. A legislação atual prevê que apenas candidatos condenados em última instância ficam inelegíveis.
Após a votação em sessão extraordinária que durou cerca de quatro horas, governo, oposição e movimentos sociais saíram satisfeitos.

No início da tarde, a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Durante as discussões, os senadores disseram que as sugestões que seriam feitas para mudanças no texto vão integrar um novo projeto sobre o tema, a ser discutido pelo Legislativo.

O projeto amplia a lista de crimes que sujeitam um candidato à inelegibilidade e aumenta o prazo de afastamento para oito anos. Entre os crimes previstos estão os crimes contra a economia popular, o meio ambiente e a saúde pública, crimes de lavagem ou ocultação de bens, de abuso de autoridade, além dos crimes eleitorais. A inelegibilidade não se aplica a crimes de caráter culposo aqueles de menor poder ofensivo, isto é, com pena inferior a dois anos.

A proposta de iniciativa popular apresentada à Câmara dos Deputados com mais de 1,6 milhão de assinaturas era mais severa do que a que vai à sanção do presidente Lula. Ela previa o impedimento de candidatura de quem tivesse qualquer condenação em primeira instância. A proposta criou polêmica, sendo considerada inconstitucional por alguns parlamentares, sob o argumento de que não garantiria o direito à ampla defesa.

Durante as discussões na Câmara, além da mudança para condenações proferidas por um órgão colegiado, também foi acrescentada ao projeto a possibilidade de apresentação de recurso com efeito suspensivo. Neste caso, entretanto, o julgamento do recurso deverá ter prioridade sobre todos os demais, com exceção de mandados de segurança e habeas-corpus.

Mesmo com a flexibilização feita no Legislativo, a questão da instância de condenação também pode ser alvo de contestações na Justiça caso ocorra a sanção.

Repercussão

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) estimou que cerca de 25% dos futuros candidatos devem ser barrados com a nova lei. “Eu acredito que o número vai ser muito grande, pelo menos 1 em cada 4, porque tem muita gente acostumada a praticar irregularidades e o leque de crimes que passam a provocar inelegibilidade se amplia muito”, disse o democrata. Ironicamente, boa parte destas candidaturas barradas deve ser de candidatos do próprio DEM, já que o partido é campeão no número de correligionários com processos na justiça.

Para o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o texto "ainda precisará ser aperfeiçoado no futuro, porque ainda é muito genérico, pode cometer injustiças e não pegar quem tem que pegar. Mas é um avanço, sem dúvida”.

Quem também ficou satisfeito foi o secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Lara Barbosa. Para ele, que dirige uma das instituições que promoveram o projeto, a nova lei vai inibir os criminosos. “Ao recorrer, o recurso ganhará prioridade para ser julgado. Então, se o candidato tiver culpa no cartório, ele vai preferir cumprir os trâmites normais da justiça e abrir mão da eleição, porque se recorrer ele pode ser preso”. Ainda segundo ele, a expectativa é que a nova lei abra precedentes para que a ética no trato com as coisas públicas se amplie.

Polêmica sobre validade imediata

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defende que a proposta seja transformada em lei até o início de junho, para que possa vigorar ainda nas eleições deste ano. Contudo, não há consenso em relação à validade das novas regras para o pleito de outubro o que pode abrir caminho para questionamentos judiciais.

Ontem, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (PSDB-AM), protocolou consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com dúvida sobre a aplicabilidade do projeto Ficha Limpa ainda na eleição de 2010. O relator da consulta é o ministro Hamilton Carvalhido.

Em sua consulta, o senador pergunta se: "Uma lei eleitoral que disponha sobre inelegibilidades e que tenha a sua entrada em vigor antes do prazo de 05 de julho, poderá ser efetivamente aplicada para as eleições gerais de 2010?"

O questionamento do líder tucano tem repercussão dentro de seu próprio partido. Caso seja aplicado já nas eleições de outubro --o que é pouco provável-- uma das consequências do Ficha Limpa será a cassação da pré-candidatura de um dos mais importantes quadros do PSDB: o ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, que pretende disputar a eleição para o Senado. Ele já tem condenação em última instância e, portanto, não poderia disputar a eleição.

Além de Cássio Cunha Lima, integram ainda a lista dos "ficha-suja", com condenação por mais de um juiz, os ex-governadores do Maranhão, Jackson Lago (PDT); do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), além do ex-senador Expedito Júnior (PR-RO). Todos foram cassados por condenação imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tentam se reeleger nas eleições de outubro. Lago e Miranda pretendem concorrer ao Senado, enquanto o ex-senador Expedito Júnior deseja candidatar-se ao Governo de Rondônia.

Podem engrossar a fileira dos inelegíveis os ex-governadores do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC) e Maria de Lourdes Abadia (PSDB). Eles foram condenados anteontem por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Em São Paulo, o ex-governador Orestes Quercia (PMDB), condenado por improbidade administrativa, e o deputado federal Paulo Maluf (PP), dono de uma "coleção" de processos, grande parte deles pelo mesmo crime - também podem ter suas candidaturas contestadas.

Da redação, Cláudio Gonzalez, com agências