Breve histórico da luta pelo retorno aposentadoria especial para os urbanitários
26 de maio de 2010 | Autor: FNU
Fonte: FNU

Ao longo dos últimos anos, a Federação Nacional dos Urbanitários vem lutando pela retomada da aposentadoria especial para os trabalhadores que atuam no sistema elétrico de potência.

 

Essa é, inclusive, uma deliberação do Congresso dos Urbanitários de 2006 – que colocou no seu plano de lutas a retomada deste direito –, reafirmada no Encontro Nacional dos Urbanitários ocorrido em 2007. Em 3 de agosto daquele ano, por pressão dos trabalhadores, o Ministério da Previdência publicou a Portaria n.º 295/2007, assinada pelo então ministro Luiz Marinho, que criou um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) com os seguintes objetivos: avaliar os requisitos e critérios de concessão de aposentadoria especial, comparar a legislação brasileira com a de outros países e elaborar proposta de anteprojeto de lei complementar nos termos do disposto no parágrafo 1.º do artigo 201 da Constituição.

 

Em 2008, no dia 16 de abril, a FNU-CUT e outras centrais entregaram ao Ministro da Previdência um abaixo-assinado com mais de 17 mil assinaturas de trabalhadores de todo o país, em especial os do ramo urbanitário, cobrando o retorno da aposentadoria especial. No ano seguinte, o Grupo de Trabalho Interministerial, coordenado por Domingos Lino – atual diretor do Departamento de Saúde Ocupacional (DSO) do Ministério da Previdência –, apresentou os relatórios conclusivos dos estudos e discussões.

 

O primeiro orienta a apresentação de projeto de lei na Câmara dos Deputados e o outro sugere o retorno da aposentadoria especial por meio de decreto, com a inclusão de algumas categorias no anexo IV do Decreto 3.048/99, dentre elas os eletricitários. Cabe ressaltar que, desde o início dessa luta, a Federação promoveu e participou de diversos debates e seminários que trataram do retorno da aposentadoria especial. Um deles foi organizado pela entidade em 10 de setembro de 2009, no auditório da Eletronorte, em Brasília, em parceria com a Eletronorte e apoio da Eletrobrás. Um dos assuntos em pauta foi a radiação não-ionizante (RNI).

 

No ano anterior, a FNU-CUT esteve presente no Seminário do Coletivo Nacional de Saúde, Trabalho e Meio Ambiente sobre o tema no Instituto Nacional de Saúde no Trabalho (INST) da CUT. Ali foi aprovada resolução para que a CUT debatesse esse pleito com o Governo. A FNU participou ainda do “Seminário Internacional de Radiação Não-Ionizante, Saúde e Ambiente”, promovido pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, nos dias 18 e 19 de maio de 2009.

 

Além disso, de 2007 a 2009 ocorreram várias audiências com o Ministro da Previdência, secretários, diretores do Ministério e parlamentares na Câmara dos Deputados. Por solicitação do próprio Ministério da Previdência, a FNU-CUT, as outras centrais (UGT e Força Sindical) e a Federação dos Engenheiros de São Paulo reuniram-se no dia 3 de novembro de 2009, em São Paulo, para elaborar um documento com o embasamento técnico legal que considera a caracterização do direito à aposentadoria especial pela exposição ao agente físico radiação não-ionizante, ratificada pela Lei n.º 11.934/2009.

 

O documento foi entregue ao então ministro José Pimentel com um pedido de audiência, que foi marcada para o dia 20 de novembro de 2009. Havia, por parte dos representantes dos trabalhadores, a expectativa de que o retorno da aposentadoria especial se daria imediatamente após esse encontro.

 

No entanto, José Pimentel surgiu com uma nova exigência: o Presidente da República só assinaria o decreto se houvesse aprovação por consenso na Comissão Nacional Permanente Tripartite. Consultados pela FNU-CUT, os representantes da CUT Nacional e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) na Comissão Tripartite expressaram a disposição de discutir o assunto, mas sugeriram que a matéria deve ser tratada inicialmente no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), onde as centrais sindicais têm assento.

 

No momento, a FNU-CUT e as outras centrais estão articulando a inclusão do assunto na pauta do Conselho Nacional de Previdência Social. Uma das primeiras medidas foi a solicitação de audiência com o titular da Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS) para o dia 31 de maio, quando ocorrerá reunião do CNPS. Estamos aguardando a confirmação.