Governo cede e modifica regra sobre prevenção de acidentes
02 de junho de 2010 | Autor: Folha de São Paulo
Fonte: Folha de São Paulo

O governo cedeu às pressões dos empresários e anunciou mudanças nas regras de cálculo do Seguro Acidente de Trabalho (SAT).

A partir de setembro, as empresas que não registraram nenhum tipo de acidente nos últimos dois anos terão a alíquota do seguro reduzida pela metade.
A medida, aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social, beneficiará cerca de 350 mil empresas.

"Não há nada de recuo, o que tem são avanços, estamos aperfeiçoando o modelo. Essa construção tem o objetivo de proteger a saúde do trabalhador", afirmou o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas.

A modificação veio depois de uma batalha travada na Justiça por empresas e sindicatos que não concordam com a nova metodologia adotada pela Previdência desde janeiro deste ano para determinar o valor do seguro.

Sobre alíquotas de 1%, 2% e 3% incide um multiplicador, chamado de FAP (Fator Acidentário de Prevenção), que pode desde reduzir pela metade e até dobrar o valor final a ser pago, calculado em relação à folha de pagamento de cada empresa.

A promessa do governo era beneficiar as empresas com menores acidentes de trabalho e penalizar aquelas com índices elevados, mas, segundo os empresários, mesmo aquelas sem registro de acidentes estavam pagando alíquotas mais altas.
"É como se tudo isso tivesse um caráter arrecadatório, como se a questão fosse tirar mais dinheiro das empresas", diz o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE).

Segundo Monteiro, o que se está agora evidenciando é que as empresas serão menos oneradas, em um ambiente que as estimule a prevenir acidentes.