Dieese - Balanço dos pisos salariais negociados em 2009
20 de junho de 2010 | Autor: DIEESE
Fonte: DIEESE

Dando prosseguimento à série de estudos sobre os pisos salariais negociados no Brasil, o DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, por intermédio do Sistema de Acompanhamento de Salários (SAS-DIEESE), apresenta o balanço dos pisos salariais de 2009.

Neste estudo, foram analisados os pisos salariais registrados em acordos e convenções coletivas de 635 unidades de negociação de 2009, com uma novidade: pela primeira vez serão analisados os reajustes dos pisos salariais. Esse avanço decorre do investimento do Departamento em produzir análises mais qualificadas sobre a remuneração do trabalhador brasileiro, o que pode ser observado também nas mudanças metodológicas ocorridas nos balanços dos reajustes salariais de 20091.

 

Critérios de diferenciação dos pisos salariais

A distribuição dos pisos salariais segundo os critérios usados para diferenciá-los em 2009 revela muita semelhança com a observada em 2008 para as mesmas 635 unidades de negociação. Conforme pode ser observado, tanto em 2008 quanto em 2009, grande parte das negociações adotou como critério de diferenciação dos pisos a função desempenhada pelo trabalhador, associando valores mais baixos a funções que exigem menor qualificação e mais altos às que requerem maior qualificação. Em ambos os anos, com pouca variação entre eles, pouco menos da metade dos pisos foi fixada segundo este critério.

A segunda modalidade de piso salarial mais frequente em 2008 e 2009 foi a de piso único. Aproximadamente 30% dos pisos salariais nestes dois anos – quatro negociações a menos em 2009 na comparação com 2008 – correspondiam a essa modalidade de definição dos pisos. Também chama atenção a quantidade de negociações que definem os pisos salariais segundo tempo de serviço na empresa e por dimensão da empresa.

É preciso comparar as informações registradas para cada unidade de negociação, uma a uma. Feita a comparação, observa-se que 79 unidades de negociação – ou seja, cerca de 12% do painel analisado – apresentaram alguma alteração na forma como definiram seus pisos salariais em 2009, o que se revela ainda assim pouco representativo. Assim, é possível confirmar que, quanto aos dados analisados, há pouca variação nos critérios de determinação dos pisos salariais nos dois anos.

Cerca de 58% dos pisos definidos por vigência de 2008 deixaram de sê-lo em 2009, e 64% dos pisos definidos por vigência em 2009 não o eram em 2008. Esses números podem indicar o quanto a adoção de pisos salariais definidos segundo esse critério obedece a razões específicas e conjunturais de cada negociação. Cabe ressaltar, entretanto, que poucas unidades de negociação adotam esse critério para diferenciação dos seus pisos.

 

Reajuste dos pisos salariais em 2009

Sobre os reajustes aplicados aos pisos salariais em 2009, observa-se que aproximadamente 96% das unidades de negociação consideradas conquistaram pelo menos a reposição das perdas salariais ocorridas desde a última data-base, com base no INPC-IBGE – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Cerca de 93% das unidades de negociação consideradas conquistaram aumentos reais para os pisos em 2009. Quanto à distribuição das negociações segundo faixas de aumento real obtido pelos pisos, há uma incidência quase uniforme nas faixas de ganho real de 0,01% até 4% acima do INPC-IBGE e uma incidência ainda mais relevante das que se localizaram na faixa de 5,01% a 6% acima da variação desse índice. Cabe dizer que nessa faixa se localiza também o aumento real obtido pelo salário mínimo oficial, em fevereiro de 2009.

Ainda sobre os reajustes, nota-se que em 28 unidades de negociação os reajustes aplicados aos pisos, quando ocorreram, foram insuficientes para recompor o poder de compra do salário. Em metade dos casos, o desempenho negativo foi observado apenas na negociação dos pisos salariais. Na outra metade, o desempenho negativo foi observado também no reajuste salarial da categoria. Contudo, para uma avaliação efetiva do desempenho destas 28 negociações, assim como do das demais, seria preciso analisar a evolução de todas as cláusulas econômicas presentes nos instrumentos normativos dessas categorias, o que não será objeto deste estudo.

 

Reajuste dos pisos salariais por setor econômico

O setor com os melhores resultados é o rural, onde cerca de 97% dos pisos apresentaram aumento real em 2009. Não foram constatados reajustes abaixo do INPCIBGE em nenhuma negociação. Esse fenômeno pode ser explicado, entre outras razões, pela proximidade dos valores dos pisos com o valor do salário mínimo oficial.

Embora com resultados mais favoráveis e com a maior proporção de aumentos reais acima de 10%, a indústria apresentou comportamento semelhante ao do comércio. Por outro lado, é nesse setor que também se observa a maior perda salarial do valor do salário de ingresso, um piso cuja perda localiza-se na faixa entre 6,01% a 7% abaixo do INPC-IBGE.

No comércio, observa-se maior concentração dos reajustes nas faixas de aumento real da ordem de 2,01% a 6% acima do INPC-IBGE, em especial na faixa de 5,01% a 6%, que, como visto acima, corresponde à faixa do ganho real do salário mínimo oficial. Ainda sobre o comércio, é observado no setor um percentual de 6% de negociações com pisos salariais reajustados abaixo do índice inflacionário de referência. Essa proporção é ligeiramente inferior à observada nos serviços, que, entre todos, é o setor onde o número de reajustes abaixo do índice é proporcionalmente maior.

Nos serviços, não só há maior incidência de reajustes abaixo da variação do INPCIBGE, como também se observa a maior proporção de reajustes iguais ao índice e com aumentos reais de até 2% entre os setores analisados. Porém, isso não implica que os menores pisos salariais do painel estejam concentrados nesse setor. Se assim fosse, os pisos necessariamente seriam afetados pelo reajuste do salário mínimo oficial e obteriam aumentos reais em percentuais semelhantes. Essa diferença de significado entre a comparação dos reajustes e a comparação dos valores ficará clara quando forem analisados os pisos segundo o valor nominal, na próxima seção.

 

Aumentos reais dos pisos salariais em comparação com o do Salário Mínimo

No painel geral, quase 30% dos pisos com aumento real em 2009 obtiveram ganhos superiores ao do salário mínimo. Nenhum deles apresentou reajuste igual. No painel por setor econômico, a maior proporção de aumentos reais acima do obtido pelo salário mínimo é observada nas negociações do meio rural, seguido pelas negociações da indústria, do comércio e, por fim, dos serviços.

 

Análise dos valores dos pisos salariais em 2009

Até aqui, foram analisados os dados referentes aos reajustes dos pisos salariais em 2009. Nesta seção, serão analisados os pisos salariais segundo valor nominal, de acordo com as informações constantes nos acordos e convenções coletivas de trabalho das 635 unidades de negociação acompanhadas pelo SAS-DIEESE.

Cerca de 6% do painel considerado apresentou pisos salariais em valores até R$ 465,006 e pouco mais que um quarto do painel apresentou pisos em valores entre R$ 465,00 e R$ 500,00. A faixa subsequente – de R$ 500,01 a R$ 600,00 – foi a que apresentou a maior concentração de pisos salariais (37%). Juntas, as três faixas somam quase 69% do painel.

A faixa de R$ 600,01 a R$ 700,00 apresentou quase 15% dos pisos analisados, e a faixa seguinte – de R$ 700,01 a R$ 800,00 – apresentou quase 7%. Pisos salariais acima desses valores foram observados em 10% das unidades de negociação analisadas.

Em 2009, o menor piso salarial negociado para um trabalhador em atividade-fim da empresa correspondia a R$ 448,00; o maior, a R$ 2.365.50; e o piso médio, a R$ 605,71.

No entanto, observa-se que metade dos pisos ficou abaixo do valor de R$ 540,00 e um quarto foi inferior ao valor de R$ 489,30.

 

Pisos salariais por setor e atividade econômica

Quanto à distribuição dos valores dos pisos salariais segundo setores econômicos, é possível o comportamento distinto de cada setor.

O setor rural é o que apresenta a menor amplitude na distribuição de valores dos pisos salariais entre os setores analisados (relação entre maior e menor piso igual a 1,76). Além disso, é no setor rural que se observa a maior concentração de pisos salariais de menor valor do painel estudado: quase 60% dos pisos do setor localizaram-se na faixa de R$ 500,01 a R$ 600,00. Se somados aos localizados nas faixas anteriores, esses pisos totalizariam cerca de 94% dos pisos salariais do setor.

O comércio é o que apresenta a segunda menor amplitude – relação entre maior e menor piso igual a 2,55 – e a segunda maior concentração de pisos localizados nas faixas de baixos valores. Pouco mais de 40% dos pisos do setor localizaram-se na faixa de R$ 500,01 a R$ 600,00. Se, por sua vez, se somarem a esses os pisos de menor valor, o total representaria pouco mais de 82% dos pisos salariais do setor.

Na indústria observa-se menor concentração dos pisos de baixo valor – ainda assim em percentuais bastante representativos – e a presença de pisos salariais em valores até R$ 1.200,00. Chama a atenção a ocorrência de pisos nas faixas salariais de R$ 600,01 a R$ 700,00 e de R$ 700,01 a R$ 800,00, em percentuais acima de 10%, em ambas. Nesse setor, a relação entre o maior e o menor piso salarial é igual a 2,82.

O setor de serviços apresenta a maior amplitude de valores de pisos: a relação entre o maior e o menor piso é igual a 5,07. Isso pode ser explicado pelo fato de o setor abranger desde negociações voltadas a atividades que exigem menos qualificação profissional até aquelas dirigidas exclusivamente para os trabalhadores em atividades altamente especializadas, como profissionais liberais e outros de nível universitário. No entanto, também se observa nesse setor uma concentração dos pisos nas menores faixas de remuneração, embora em menor grau que nos demais.

Em todos os setores, o menor piso acordado equivalia – ou passou a equivaler em fevereiro de 20097 – ao valor do salário mínimo oficial de R$ 465,00. Quanto aos maiores pisos observados, aparecem em ordem decrescente de valor o setor de serviços (R$ 2.365,50), a indústria (R$ 1.275,00), o comércio (R$ 1.141,61) e o rural (R$ 817,50). Os valores médios variaram entre R$ 527,84 – referente às negociações do setor rural – e R$ 659,84 – referente às do setor de serviços.

À exceção daqueles acordados em negociações realizadas por trabalhadores na indústria química e farmacêutica, serviços de agentes autônomos do comércio, bancos e seguros privados e transportes, nas demais atividades, os menores pisos salariais registrados equivaliam ao valor do salário mínimo oficial.9

Quanto aos maiores pisos salariais, valores expressivos foram encontrados principalmente entre as negociações do setor de serviços, em especial nas negociações dos trabalhadores em serviços de saúde, comunicações, transportes e segurança e vigilância – em todas estas, os pisos superaram o valor de R$ 1.000,00. Na indústria, pisos em valores equivalentes foram observados em negociações dos metalúrgicos e urbanitários. No comércio, os mesmos valores apareceram em negociação dos trabalhadores no comércio de minérios e derivados de petróleo.

Os valores médios mais elevados são observados nas negociações dos trabalhadores em serviços de saúde, comunicações e bancos e seguros privados – todos acima de R$ 800,00 – e nas negociações dos urbanitários (R$ 725,50); e os mais baixos, nas negociações dos trabalhadores na indústria do vestuário (R$ 501,35) e em serviços de turismo e hospitalidade (R$ 507,39).

A maior relação entre o maior e o menor valor do piso registrado em uma atividade econômica ocorre nas negociações dos trabalhadores em serviços de saúde (5,04 vezes). A menor diferença é observada nas negociações dos trabalhadores na indústria do vestuário (1,25 vezes).

 

Pisos salariais por regiões geográficas

Em termos da localização geográfica, os maiores pisos salariais analisados, são os acordados pelas negociações realizadas na região Sudeste (R$ 2.247,00) e Nordeste (R$ 2.247,00) do país. Quanto aos menores pisos salariais, há pouca diferença entre os valores negociados, todos iguais ou abaixo do valor do salário mínimo definido em fevereiro de 200910 – salvo nas negociações de caráter nacional, cujo menor piso salarial negociado foi de R$ 650,00. Por isso, as maiores diferenças entre os pisos salariais acordados para uma mesma região foram observadas no Sudeste e no Nordeste – pouco mais que quatro vezes, em cada região. Por outro lado, a menor diferença foi observada na região Norte, onde o maior piso é 1,1 vez superior ao menor.

 

Pisos salariais e formação escolar

Um fator importante para a análise dos pisos salariais negociados pelas categorias profissionais diz respeito ao nível de escolaridade exigido pelas empresas para o desempenho da atividade a que se refere o piso salarial.

No painel analisado, 621 pisos salariais correspondiam a funções sem exigência de nível superior, e 14, a funções que o exigiam. Na comparação entre os valores dos dois grupos observa-se que os pisos definidos para os de nível universitário são sempre maiores que os do outro grupo. No entanto, a diferença não é uniforme. Ela varia de 1,15 vezes, na comparação entre os menores pisos, até 2,86 vezes, quando comparados os valores dos pisos localizados no 3º quartil de cada grupo. Entre os maiores pisos, a diferença é de 1,52 vezes.

 

Pisos salariais e Salário Mínimo

A comparação entre os valores dos pisos salariais acordados em 2009 e 2008 em relação aos valores do salário mínimo vigentes nas datas-base de cada categoria profissional, permite aferir o grau de influência do reajuste do mínimo oficial sobre as negociações coletivas dos pisos salariais.

A proporção de negociações que definem pisos salariais iguais ao valor vigente do salário mínimo em 2008 e 2009 quase não sofre alteração. Nos dois anos fica próxima de 6% do painel, com a diferença de uma unidade de negociação a menos em 2009. Porém, é possível perceber uma mudança sensível na faixa imediatamente posterior (pisos com valor entre 1,01 a 1,25 salário mínimo), em que houve um aumento de 5 pontos percentuais em 2009. Esse aumento significativo é compensado nas faixas seguintes, até a de 2,00 a 2,25 salários mínimos, a partir de onde a distribuição é praticamente a mesma nos dois anos.

O crescimento no percentual dos pisos salariais localizados na faixa de 1,01 a 1,25 salário mínimo e a consequente redução nas quatro faixas seguintes pode ser explicado principalmente pela política de valorização do salário mínimo, que tem proporcionado ao mínimo reajustes em percentuais bem superiores à inflação.

Uma das formas de medir o impacto do reajuste do salário mínimo sobre os pisos salariais é calcular quantos destes são automaticamente reajustados no momento da aplicação do reajuste do mínimo. Em fevereiro de 2009, mês em que o mínimo foi reajustado para R$ 465,00, cerca de 34% dos pisos salariais definidos antes dessa data, mas ainda vigentes quando da aplicação do reajuste, estavam abaixo do novo valor e, portanto, foram reajustados automaticamente. Em janeiro de 2010, quando o mínimo foi reajustado para R$ 510,00, o percentual de pisos salariais automaticamente reajustados subiu para 36%.

 

Salário Mínimo e Salário Mínimo Necessário

A comparação entre os valores do Salário Mínimo Necessário11 (SMN) e o salário mínimo oficial nos últimos anos revela uma mudança na tendência de crescimento da diferença que vinha se desenhando no período de 2006 a 2008, como analisado nos estudos publicados anteriormente.

Em 2009, o valor médio do SMN foi de 4,44 salários mínimos, valor que inverte a tendência observada nos três anos anteriores. Em valores nominais, o SMN médio de 2009 equivalia a R$ 2.042,43. No painel ora analisado, apenas três pisos superaram este valor. Em 2008, o SMN médio, em valores da época, era de R$ 2.002,00. Nesse ano, apenas dois pisos ficaram acima dessa média.

 

Considerações Finais

O presente balanço dos pisos salariais negociados em 2009 trouxe uma novidade em relação aos balanços anteriormente publicados. Pela primeira vez, o DIEESE, por meio das informações registradas no SAS-DIEESE, apresenta uma análise dos reajustes aplicados aos pisos salariais para um painel de unidades de negociação selecionadas.

Neste estudo, foi possível observar que aproximadamente 93% das unidades de negociação analisadas apresentaram reajustes acima da inflação medida pelo INPC-IBGE; e 3% ficaram iguais a esse índice.

Os ganhos se concentraram nas faixas de 0,01% até 4% de aumento real – cerca de 48% dos pisos salariais estão localizados nessas faixas. Se forem tomados os ganhos reais até o percentual de 6%, chega-se a 71% do painel considerado. Entre esses, se observa uma concentração maior na faixa de 5,01% a 6% – cerca de 16% do painel, ou 101 pisos salariais.

Cabe dizer que nessa faixa se localiza também o aumento real obtido pelo salário mínimo oficial, em fevereiro de 2009.

Sobre os valores acordados, observa-se que a maior parte (69%) não ultrapassou o limite de R$ 600,00. De fato, metade dos pisos ficou abaixo de R$ 540,00, e um quarto, menor que R$ 489,30. Na análise por setor, comportamento semelhante se observa, com poucas distinções. As diferenças entre os setores são observadas, principalmente, na amplitude de valores negociados, com menor distinção entre maiores e menores pisos no setor rural e maior diferença no setor de serviços. A relação varia de 1,76 vezes (rural) a 5,07 vezes (serviços).

Na comparação com o valor do salário mínimo oficial, observa-se que a imensa maioria dos pisos salariais apresenta valores bastante próximos a este. Em 2009, cerca de 6% dos pisos analisados possuíam o mesmo valor do salário mínimo, e 57% valiam entre 1,01 e 1,25 salários mínimos. Como visto no estudo, essa distribuição é sutilmente diferente da observada no ano anterior, quando a concentração dos pisos nas menores faixas era apenas um pouco menor. Isso sugere que há certa acomodação no ritmo de aproximação dos valores dos pisos ao do salário mínimo, diferentemente do observado nos balanços dos pisos salariais anteriores (2005-2008), segundo os quais esse ritmo mostrou-se acentuado.
Portanto, se por um lado é possível destacar o bom desempenho da negociação dos pisos salariais em 2009 – no que diz respeito, especificamente, aos reajustes –, por outro, chama atenção o fato de que os valores dos pisos ainda são fortemente referenciados pelo salário mínimo. Com a nova metodologia, será possível analisar, de maneira precisa, a evolução das negociações acompanhadas pelo SAS-DIEESE.