Reajuste real do salário mínimo em 2011 poderá ser de pelo menos 2,4%
23 de junho de 2010 | Autor: Agência DIAP
Fonte: Agência DIAP

Relator do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), senador Tião Viana (PT/AC), propõe salário mínimo de R$ 550 a partir de janeiro de 2011, com ganho real de 2,47%. O mínimo atual é de R$ 510, reajustado em 1º de janeiro. Proposta do Governo era de R$ 535,91

Por Janary Júnior,
Na Agência Câmara

evolucao_do_minimoRelatório do senador Tião Viana (PT/AC) ao projeto da LDO, que será apresentado nesta quarta-feira, estabelece que o aumento real do mínimo não poderá ser menor do que a média dos dois últimos PIBs. Parecer também define teto de R$ 32 bilhões para orçamento do PAC.

O salário mínimo de 2011 poderá ter um aumento real (acima da inflação) de pelo menos 2,4%. Esse número equivale à média do Produto Interno Bruto (PIB) acumulado em 2008 (5,1%) e em 2009 (-0,2%). O percentual foi apresentado, nesta terça-feira (22), pelo relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Tião Viana (PT/AC), aos líderes dos partidos na Comissão Mista de Orçamento.

A nova regra para o reajuste do mínimo faz parte do parecer final que Viana vai apresentar nesta quarta-feira (23), na comissão - o horário ainda não foi definido.

Nos últimos anos a política de aumentos tem se baseado em um reajuste que soma a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior ao crescimento do PIB de dois anos antes. Por essa regra, o reajuste de 2011 seria a soma da inflação de 2010 com o PIB de 2009 - o problema, neste caso, é que o PIB de 2009 foi negativo. Para evitar perda salarial, Viana resolveu modificar a fórmula.

O projeto da LDO que foi encaminhado pelo Executivo previa que o reajuste levaria em conta apenas a variação do INPC, o que daria uma correção, sem aumento real, de cerca de 5,08%. O mínimo passaria dos atuais R$ 510 para R$ 535,90.

Com a nova regra estabelecida pelo relator, o reajuste nominal poderá chegar a aproximadamente 7% - pelas previsões atuais, segundo o Banco Central, a expectativa do mercado para o INPC deste ano é de 4,36%. Porém, o dispositivo incluído pelo relator é apenas um piso. Ou seja, nada impede que o Executivo, durante a discussão do aumento do salário mínimo no Congresso, concorde com um reajuste real maior.

Este ano o aumento real do salário mínimo chegou a 6,02%. O último ano em que o reajuste real ficou abaixo dos 2,4% pretendidos foi em 2004, quando ele foi majorado em apenas 1,19% em termos reais.

Superávit primário
Além do aumento do mínimo, Tião Viana apresentou aos coordenadores dos partidos na comissão os principais pontos do substitutivo. Ele manteve o valor nominal para o superávit primário de 2011, que será de R$ 125,5 bilhões para o conjunto do setor público (União, estatais, estados e municípios). Esse número equivale a 3,3% do PIB projetado para o próximo ano, com base em cálculos feitos em abril.

A oposição vinha criticando esse dispositivo, alegando que um eventual crescimento do PIB acima da meta estabelecida para 2011 (5,5%) faria o superávit cair em termos percentuais. O senador concorda que a regra pode fazer o superávit diminuir, mas disse que essa é uma opção do Governo. "Colocamos a base nominal para proteger a sociedade. Estamos dizendo que vamos diminuir o superávit [primário] e apostar mais no investimento", afirmou Viana.

A única modificação feita por ele em relação à meta fiscal foi a definição de um teto para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será de R$ 32 bilhões em 2011. O projeto da LDO permite que a meta de superávit seja reduzida pelo valor que for consignado ao PAC. O texto, no entanto, não trouxe um valor. Essa ausência, segundo consultores de orçamento do Congresso, poderia reduzir o superávit a valores mínimos, bem inferiores aos R$ 125,5 bilhões.

Execução provisória
Viana manteve ainda no texto a possibilidade de o Governo executar investimentos públicos (PAC e estatais) na ausência da lei orçamentária, na proporção de 1/12 da dotação mensal. A oposição é contra. De acordo com o coordenador do PSDB na comissão, deputado Rogério Marinho (RN), os restos a pagar girados pelo Governo ao final de cada ano já dão uma ampla margem de recursos para o ano seguinte.

Em 2010, por exemplo, a inscrição de restos a pagar chegou a R$ 85 bilhões. "O Governo não precisa dessa liberalidade", disse Marinho.

Com a divulgação do parecer final, marcada para esta quarta, os partidos vão analisar o texto apresentado por Viana, que aprovou 1.763 das 3.028 emendas apresentadas. A previsão é que o parecer seja lido na próxima semana. A votação vai depender de acordo entre os partidos.