Luta dos chesfianos e perseverança da Intersindical/NE conquista proposta da Chesf
09 de julho de 2010 | Autor: SINERGIA/BA
Fonte: SINERGIA/BA

Nesta quarta-feira (07/07), após a primeira negociação da pauta específica (dia 30/06), aconteceu a segunda reunião onde a direção da CHESF apresentou proposta aos trabalhadores (confira no verso) Após muitos debates e insistência da Intersindical/ NE, das 9h às 19h, a direção da Companhia apresentou uma contraproposta em condições de ser avaliada pelos chesfianos.

 

Cláusulas debatidas - A Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (FRUNE) e os sindicatos continuaram na defesa, pois já haviam esclarecido na última reunião que esses são pontos de extrema importância, das seguintes cláusulas: Pagamento do retroativo dos cinco anos da diferença da gratificação de férias; Plano de sucessão e retenção do conhecimento; Suplementação da FACHESF; Despesas com viagens a serviço; Auxílio óculos e lentes; Adicional para Escaladores; PLR; Cessão das instalações do clube CHESF Recife para FRUNE; Manutenção e instalação de ambulatórios médico e odontológico; Dirigentes sindicais; Licença adoção; Pessoas com necessidades especiais e Função acessória.

 

1) Melhorias para o PAP - Na primeira reunião com a CHESF (dia 30/06), a empresa apenas manteve a cláusula do PAP conforme ACT em vigor. Considerando a importância deste item, a Intersindical/NE insistiu em avanços nas duas rodadas de negociação (ver cláusula no verso).

 

2) Clube CHESF - A Intersindical/NE lembrou à empresa que os sindicatos têm buscado debates com sociedade sobre a importância da Chesf, sistema de 230 KV, cisão da CHESF, esvaziamento da CHESF, fim das concessões, matriz energética, debate da energia nuclear, entre outros assuntos relativos à energia elétrica. A cessão do espaço para treinamento sindical e alojamento dos trabalhadores será fundamental para treinar e debater os temas mencionados. O clube pertence aos chesfianos e está sem utilização, sendo cedido à FRUNE, voltará a ter uso, pois terá uma instituição renomada à frente do patrimônio dos trabalhadores (veja proposta no verso).

 

3) Indenização dos 10 dias de férias - Os sindicatos insistiram no pagamento do retroativo da gratificação de férias para os trabalhadores que venderam 10 dias de suas férias e não receberam devidamente os valores referentes a esses dias (veja proposta no verso).

 

4) Auxílio óculos - A Intersindical/NE defendeu e conquistou aumento nos valores das armações e lentes para os empregados da CHESF (veja proposta para esta cláusula, no verso)

 

5) Auxílio Educacional - A empresa mantinha-se firme em não avançar na cláusula, mas insistência da Intersindical surtiu efeito (veja proposta para esta cláusula, no verso).

 

7) Compromisso do PCR - Foi cobrado da empresa solução para o Plano de Cargos e Remuneração que ainda não foi implantado na empresa.

 

Proposta da CHESF apresentada oficialmente no dia 08/07

 

Vigência: a partir de agosto 2010

 

1. Cláusula 15ª - § 4º - Quilômetro Rodado: R$ 0,73

Vigência: a partir de setembro 2010

 

 

 

Grupo I

Grupo II

Diárias

R$ 195,00

R$ 143,00

Alimentação

R$122,00

R$ 99,00

Hospedagem

R$153,00

R$ 92,00

 

 

2. Cláusula 23ª - Pessoas com Necessidades Especiais:

Não ter restrição quanto a realização de cursos de nível superior

(Vigência: a partir de agosto 2010)

 

3. Cláusula 28ª - Pecúlio por Invalidez Permanente ou Morte: R$ 84.126,00

Vigência: a partir de maio de 2010.

 

4. Cláusula 30ª - PAP: Aumento da participação da Chesf, de acordo com a Tabela abaixo, a partir de setembro de 2010:

 

 

Nível salarial

Percentual do empregado

Percentual da Chesf

Todos

10%

90%

 

 

1. Cláusula 32ª - Função Acessória:

R$ 0,32 até 600km; R$ 0,17 de 601 até 2000km

Vigência: a partir de setembro de 2010.

 

2. Cláusula 39ª - Auxílio Óculos e Lentes

Vigência: a partir de setembro de 2010.

 

 

Armação de óculos

R$ 220,00 (22,22%)

Lentes de óculos comuns

R$ 170,00 (21,43)

Lentes de óculos multifocais

R$ 450,00 (12,50)

Lentes de contato

R$ 400,00 (14,30%)

 

 

1. Cláusula 54ª - Auxílio Educacional (Superior): R$ 350,00 (16,6%)

Vigência: a partir de maio de 2010.

 

2. Cláusula 34ª - § 2º Adicional por Tempo de Gratificação de Função Proporcional.

 

A Chesf implantará o Adicional por Tempo de Gratificação de Função Proporcional, a partir dos 5 anos de recebimento desta rubrica, para aqueles empregados que estavam no exercício da função em 01 de março de 2010, conforme tabela abaixo:

 

 

Tempo no exercício da função

Percentual a ser incorporado

5 = T < 6 anos

50%

6 = T < 7 anos

60%

7 = T < 8 anos

70%

8 = T < 9 anos

80%

9 = T < 10 anos

90%

T = 10 anos

100%

  

1. Cláusula 44ª - Manutenção e Instalação de Ambulatórios médicos e odontológicos.

· Ambulatório de Rio Largo - A Chesf colocará em funcionamento o Ambulatório de Rio Largo, com médico, na vigência do Acordo;

· Ambulatório em Milagres - A Chesf colocará em funcionamento um Ambulatório em Milagres, com médico, na vigência do Acordo;

· Ambulatório de Itaparica - A Chesf disponibilizará médico duas vezes por semana para atendimento em Ambulatório a ser criado, na vigência do Acordo.

 

2. Cláusula 50ª - Cessão das Instalações do Clube Chesf Recife Na vigência deste ACT, a Chesf se compromete a analisar com base na legislação vigente, a possibilidade da cessão de uso à FRUNE - Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste da área anteriormente ocupada pelo Clube Chesf Recife ou outra área de sua propriedade.

 

3. Cláusula 51ª - Pagamento do Retroativo dos 5 Anos da diferença na Gratificação de Férias.

A Chesf em consonância com a prática vigente para o cálculo da gratificação de férias promoverá a quitação dos valores retroativos devidos, na folha de pagamento de julho de 2010.

 

 A Chesf informa ainda que após a aprovação dos Acordos Nacional e Específico, serão retomadas as discussões em nível nacional para a implantação do PCR e que as Cláusulas dependentes de atualização de normativo, entrarão em vigor em 60 dias.

 

Há uma cláusula sobre dispensa imotivada na CHESF que motivou debate entre os trabalhadores. Para esclarecer aos chesfianos, e mostrar a verdade, a Intersindical/NE vem firmar compromisso de defesa dos trabalhadores. Por isso, a FRUNE e os sindicatos pediram ao advogado do Sindurb/PE, Dr. Eólo de Melo, que esclarecesse o que diz a cláusula sobre a dispensa imotivada.

Segue, abaixo, esclarecimentos do advogado. Sobre as despedidas imotivadas na Chesf (parecer técnico-jurídico)

 

Sobre as despedidas imotivadas na Chesf (parecer técnico-jurídico)

 

As normas de restrição à despedida imotivada, contidas na Resolução Normativa RN-02/2006RH-78 da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, são um significativo avanço rumo à consolidação do entendimento doutrinário que melhor compatibiliza a natureza jurídica privada das sociedades de economia mista com a submissão destas entidades aos princípios que regem a administração pública direta e indireta no Brasil, Infelizmente, o Tribunal Superior do Trabalho fixou o entendimento de que as sociedades de economia mista e empresas públicas podem dispensar livremente seus empregados.

 

A Orientação Jurisprudencial nº 247 da SBDI-1 do TST, diz que a despedida de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista, mesmo admitidos por concurso público, independe de ato motivado para sua validade; Entretanto, a despeito da pacificação da jurisprudência em desfavor dos trabalhadores, renomados doutrinadores do direito administrativo, a exemplo de Celso A. Bandeira de Mello, insistem em defender que, por força do caput do art. 37 da Constituição Federal, as dispensas, nesses casos, "subordinar-se-ão a critérios devidamente sopesados e explicitados, para aferir-se, através de sua motivação, se foram corretamente concebidos e aplicados "in concreto", de maneira a guardarem consonância real com o interesse público em cujo nome se efetuaram ou se, pelo contrário, estão a traduzi faccionismo, arbítrio ou errônea suposição de "autonomia da vontade", inconcebível na esfera do aparelho administrativo estatal."

 

As normas de restrição à despedida imotivada contidas na Resolução Normativa citada, traduzem, em certa medida, o entendimento da melhor doutrina, uma vez que tornam transparentes medidas administrativas referentes à despedida imotivada, possibilitando a efetiva discussão dos motivos que legalmente justifiquem o ato. Em outras palavras, impedindo que a despedida se efetive por mero "faccionismo, arbítrio ou errônea suposição de 'autonomia da vontade', inconcebível na esfera do aparelho administrativo estatal." Portanto, é indiscutível que os compromissos firmados em sucessivos Acordos Coletivos que culminaram com as normas contidas na RN-02/2006RH-78 são um eficaz instrumento de defesa contra as despedidas arbitrárias autorizadas pelo TST. Tanto é assim, que foram o suporte jurídico para a reintegração liminar de empregado recém demitido da Chesf e de uma outra empresa subsidiária da Eletrobras. A norma é um marco e, certamente, servirá de modelo de proteção para os trabalhadores das demais estatais brasileiras.

 

Eólo de Melo - advogado do SINDURB-PE

 

Veja também, ofício enviado ontem (08/07) pela direção da CHESF à Federação Regional dos

Urbanitários do Nordeste - FRUNE

 

CE-DA-043/2010 Recife, 08 de julho de 2010

Sr. Edvaldo Gomes de Souza

 

FRUNE - Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste

 

Prezado Senhor,

 

As informações que circularam em "Panfleto Apócrifo" relativas à dispensa individual de empregados sem justa causa, não têm fundamento empresarial e não encontram respaldo nas práticas da atual gestão da Companhia.

 

 Em oposição ao exposto no referido panfleto, a cláusula incluída no Termo de Compromisso Nacional desde 2007 e repetida em 2008, 2009 e 2010, tem o objetivo de disciplinar a demissão imotivada, em proteção ao trabalhador, preservando o espírito público profissional dos empregados e da Empresa.

 

Adicionalmente, a Chesf registra que desde a realização desta pactuação, apenas um empregado foi demitido sem justa causa, observando rigorosamente os ditames da mencionada cláusula.

 

Por fim, repudiamos a divulgação deste tipo infundado de comunicação que não contribui para a convivência harmoniosa entre a Empresa e seus empregados.

 

Atenciosamente,

 

José Pedro de Alcântara Júnior

Diretor Administrativo