Centrais: valorização do salário mínimo se dá com aumento real
19 de julho de 2010 | Autor: Jornal de Hora do Povo
Fonte: Jornal de Hora do Povo

Centrais sindicais defendem aumento real de 7% no salário mínimo. A definição do índice será negociada até o final do ano

As centrais sindicais voltaram à carga em defesa da política de valorização permanente do salário mínimo, acordada com o presidente Lula em 2004, e que prevê o crescimento sustentado do seu poder de compra até 2023.

Na semana passada as centrais garantiram que fosse retirada da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011, aprovada no Congresso Nacional, a regra que resultaria em aumento real zero para o salário mínimo em 2011.

Desde 2004, a fórmula negociada com as centrais vinha sendo determinada pela soma da inflação do ano anterior ao PIB de dois anos antes. Como a variação do PIB de 2009 foi negativa, alertam os sindicalistas, é preciso mudar a forma para manter o seu conteúdo: os ganhos reais. Afinal, levar em conta o PIB do ano da crise seria o equivalente a tornar o cadáver insepulto, jogando por terra a política de valorização permanente, responsável pelo país ter saído da crise internacional mais rapidamente com a pujança do seu mercado interno.

Com a retirada dessa regra da lei, a definição sobre o índice de reajuste ficou em aberto. No entanto, a política de valorização do salário mínimo vem sendo ameaçada por setores oposicionistas do Dem e do PSDB, os mesmos que clamam por maior sangria de recursos para o pagamento do superávit primário aos banqueiros e - por incrível que pareça - da própria equipe econômica do governo Lula, presidente responsável pelo acordo que beneficia, direta ou indiretamente, mais de 43 milhões de trabalhadores, e que permitiu ao país enfrentar os efeitos daninhos da crise internacional.

Na avaliação das centrais, os números positivos registrados pela economia brasileira no último período possibilitam aumento real de cerca de 7% no salário mínimo, que seria elevado dos atuais R$ 510 para R$ 570. A aplicação deste índice, resultado do PIB (Produto Interno Bruto) para o ano de 2010 mais a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) seria uma reafirmação da política firmada com o governo, vista pelos trabalhadores como imperativo de justiça social e de bom senso econômico.

Como lembrou o presidente da CUT, Artur Henrique, é essencial levar em conta que “o fortalecimento do mercado interno, impulsionado especialmente pela valorização do salário mínimo, foi chave para a superação das turbulências de 2009”. “A bem-sucedida fórmula que reajusta o mínimo somando a inflação mais aumento real de acordo com a variação do PIB - conquistada pelas centrais sindicais e que garantiu desde 2004 uma valorização histórica do poder de compra do piso salarial nacional - desta vez, por causa da queda do PIB em 2009, ficaria aquém do que os trabalhadores e trabalhadoras querem”, alertou.

Em seu blog, Artur disse que acredita que as centrais vão negociar um aumento real condizente com o momento. “Tenho conversado com integrantes do governo Lula e prevejo que, apesar do PIB negativo de 2009 e de a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) não estabelecer qual o valor do mínimo em janeiro do ano que vem, haverá aumento real para o piso salarial nacional”, declarou.

Esta também é a compreensão do presidente da Força Sindical, Miguel Torres: “há espaço para um reajuste maior, à altura do crescimento econômico expressivo que o país deve registrar este ano”. “Entendemos que um reajuste digno para o salário mínimo é uma forma de distribuir renda e fortalecer o mercado interno, aumentando o consumo, a produção e, consequentemente, gerando novos postos de trabalho. Ressaltamos que o aumento do mínimo ajuda a aumentar o piso de diversas categorias profissionais”, frisou.

Fazendo coro com o desafino da oposição, o ministro das Relações Ins-titucionais, Alexandre Padilha, defendeu a utilização do PIB negativo de 2009, o que na prática redundaria numa compressão salarial. “Tem que ser uma regra permanente. Não pode ser porque um ano o PIB está alto, no outro está baixo, que a regra deve mudar”, disse, ignorando que o resultado prático seria oposto ao espírito do acordo firmado pelas centrais com o governo, que torna permanente a “valorização”, não a “regra” – que uma vez mantida seria a sua completa negação. Mais ainda: seria uma aposta no “ciclo vicioso” da era neo-liberal, com os resultados já conhecidos, todos eles na contramão dos avanços proporcionados pelos sucessivos aumentos do salário mínimo.

Mobilização pelo aumento real de 7%
Para o presidente da CGTB, Antonio Neto, “com unidade e mobi-lização, as centrais garantiram, no Congresso Nacional, que o debate ficasse em aberto, já que, se fosse mantida a regra anterior em que o aumento real é baseado no PIB de dois anos antes, o salário mínimo não teria aumento real. E agora vamos manter a mobilização pelos 7%”.

Em meio à disputa que será travada, já que o novo índice será definido através de negociação das centrais com o governo até o final deste ano, as centrais buscam aglutinar o pólo em defesa da continuidade de uma política que, comprova-damente, vem dando certo. Do outro lado, os apóstolos da privatização, do arrocho, e da precarização, que acham “pouco” o superávit primário nominal de R$ 125,5 bilhões aprovado para 2011, que equivale a 3,3% do PIB. Segundo a oposição, com o crescimento do PIB projetado para o próximo ano, a manutenção deste valor nominal faria diminuir em termos percentuais a sangria para os especu-ladores, o que consideram inaceitável.

Enquanto isso, propõem a inclusão do PIB de 2009 no cálculo do salário mínimo para puxá-lo para baixo e abrir fogo nos dois pés do “ciclo virtuoso do crescimento” e de sua lógica positiva e expansionista de mais renda, mais consumo, mais produção...

Como disse o companheiro Vargas Neto, se levado em conta o PIB de 2009, “a mão esquelética da crise sairia do túmulo para estorvar, dois anos depois, a continuidade do desenvolvimento”.