Alcoolismo: proibida justa causa
05 de agosto de 2010 | Autor: Jornal da tarde
Fonte: Jornal da tarde

O alcoolismo será tratado como doença pelas leis trabalhistas brasileiras. Foi aprovado ontem na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado um projeto de lei que não permitirá que os trabalhadores que sofrem de alcoolismo crônico sejam demitidos por justa causa, e sim encaminhados para tratamento.

O texto aprovado em caráter terminativo - ou seja, segue para a Câmara dos Deputados - inclui mais um parágrafo no artigo 482 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que reconhece o dependente de álcool como doente.

Quem for diagnosticado como dependente de álcool poderá ser afastado para tratamento e receber auxílio-doença da Previdência Social durante o período de acompanhamento médico. Se for detectada a melhora pela perícia médica, o trabalhador poderá retornar às suas atividades e não será permitida sua demissão durante 12 meses. Isso também valerá para funcionários públicos.

O projeto também muda o texto para apenas haver demissão por justa causa no caso de embriaguez no serviço e não mais habitual, como é encontrado ainda. "Isso quer dizer que a pessoa que beber fora do local de trabalho não poderá mais ser demitida. Isso já era questionado na Justiça. E quem beber em serviço ainda poderá ser demitido, se não for confirmado que é um caso crônico", esclarece o advogado trabalhista Marcio Geambastiani.

O que o projeto não deixa claro é quem pagará o tratamento, pois não coloca a empresa nem o poder público como responsáveis pelos cuidados médicos do trabalhador. "Isso pode inviabilizar a lei", comenta Geambastiani.

Para o secretário nacional de saúde do trabalhador da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Manuel Messias Melo, o tratamento deve ser assumido pelos planos de saúde se o funcionário tiver cobertura ou pelo Sistema Único de Saúde (SUS). "Isso deveria ser ampliado para todos os dependentes químicos. Mas já temos um avanço", afirma.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, acredita que o projeto de lei transforma a questão em um caso de saúde pública. "É um problema recorrente em qualquer categoria. Deve ser visto como alguém que precisa de ajuda e não ser desamparado", diz.