9° Encontro Nacional dos Urbanitários
27 de agosto de 2010 | Autor: FNU
Fonte: FNU

"Para o Brasil Seguir Mudando". Este foi o tema do 9º Encontro Nacional dos Urbanitários, que ocorreu em Brasília, nos dias 24 e 25 de agosto.

 

Durante o encontro, diversas abordagens foram realizadas sobre as políticas para o desenvolvimento do setor elétrico. Sobre este tema, as questões relacionadas à terceirização e as tarifas dominaram os debates.

 

Presente no evento, o Ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, fez uma análise sobre as perspectivas do setor energético brasileiro, ressaltando os aspectos positivos da matriz energética e o potencial de crescimento deste setor para os próximos anos. "Temos uma matriz bem diversificada e que vai avançar com novos projetos na área eólica e, principalmente, com a energia nuclear", destacou.

 

Plataforma - O 9º ENU serviu para a FNU lançar a Plataforma dos Urbanitários para o Setor Elétrico. O documento traz sugestões dos trabalhadores com relação à Política Energética, a Valorização do Trabalho, o programa Luz para Todos, a Tarifa Social, entre outros. Confira alguns pontos da Plataforma para o Setor Elétrico:

 

Política Energética

 

·         Soberania Nacional na condução da política energética brasileira;

·         Resgate do papel da Eletrobras e das empresas públicas no setor;

·         Garantir o controle público na gestão de Operador Nacional do Sistema-NOS;

·         Integração energética na América Latina.

 

Luz para todos e Tarifa Social

 

·         Ampliar o Luz para Todos a fim de universalizar até 2015 o acesso a energia em todas as regiões do país;

·         Modificar as regras da tarifa social para reduzir o impacto no orçamento das famílias de menor renda.

 

Valorização do Trabalho - Com mais e melhores empregos

 

·         O setor elétrico pode entrar em crise desta vez por falta de pessoal qualificado. Defendemos a realização de concursos públicos e contratação com salários dignos, melhores condições de trabalho e perspectivas de crescimento profissional.

 

Fim das Restrições às Empresas públicas

 

·         Garantir o acesso a todas as empresas públicas e privadas ao financiamento do BNDES;

·         Liberar a Eletrobras da contribuição para o superávit primário;

·         Assinar decreto que retira as distribuidoras federais do PND;

·         Democratizar as gestões das empresas, garantindo a participação dos trabalhadores e trabalhadoras nos conselhos de administração;

 

Pela Imediata Renovação das Concessões

 

·         Para evitar uma nova onda de privatização no setor e uma nova crise por falta de investimentos, é fundamental renovar as concessões das empresas de energia;

·         Repassar à sociedade, através de uma redução das tarifas, os ganhos em função da amortização dos investimentos;

·         Retirar da lei 897/96, que trata das concessões, a permissão para terceirização nas atividades nas atividades fins do setor elétrico;

 

 

Matriz energética

 

·         Manter o predomínio da hidroeletricidade com a utilização complementar de fontes eólica; solar; PCH e Biomasa;

·         Estabelecer uma relação respeitosa e democrática com o movimento dos atingido por barragens e comunidade indígenas;

·         Repassar aos estados produtores de energia as contrapartidas econômicas e sociais em função dos impactos causados pelos empreendimentos;

·         Garantir a execução de programas de mitigação dos impactos ambientais;

·         A Eletrobras deverá assumir o compromisso de cumprir as trinta e duas condicionantes que constam da licença prévia emitida pelo IBAMA;

·         Descentralizar a malha de gasodutos pelo país para disseminar a participação do Gás Natural na matriz energética brasileira.

 

 

ANNEL e Regulação o Setorial com Participação Social

 

·         Pela aprovação do PL 3337/2004 de autoria do governo Lula, incorporando as propostas de democratização dos processos decisórios nas agencias reguladoras;

·         As agências reguladoras disponibilizarão acesso aos instrumentos técnicos e científicos às entidades ambientais, para uma intervenção qualificada e em condições de igualdade em relação às entidades empresariais.