Brasil é referência mundial no combate ao trabalho escravo, diz OIT
11 de setembro de 2010 | Autor: Rogério Ferro
Fonte: Instituto Akatu

O Brasil detém o modelo mais avançado do mundo na luta contra o trabalho escravo e as ações implementadas têm impactos no mundo todo. Isso acontece porque os programas realizados aqui servem de referência para a grande maioria dos outros países que combatem este crime. A análise é da Organização Mundial do Trabalho (OIT) – Agência da ONU com sede em Genebra, na Suíça –, por meio de sua coordenadora do Programa de Ação Especial de Combate ao Trabalho Forçado, Caroline O´Relly.

A executiva participou do 3º Seminário Do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, realizado no dia 1º de setembro, em São Paulo.

“Desde o começo, o Brasil entendeu que, para gerar resultados, o esforço de combater a escravidão moderna em seu território, deveria ser feita em conjunto pelos setores governamental, empresarial e o da sociedade civil”, afirma Caroline. “E o melhor de tudo é que estes programas foram postos em prática”, completa.

Entre 1995 e 2010, o governo federal realizou mais de mil operações em 2.673 estabelecimentos e resgatou 37.870 pessoas em situação degradante de trabalho.

Segundo José Guerra, secretário executivo da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, há 15 anos, o Brasil foi um dos primeiros países a reconhecer oficialmente a existência deste tipo de exploração em seu território. “Acredito que o reconhecimento oficial da existência deste problema, seguido da elaboração de políticas públicas com a contribuição de todos os setores da sociedade foi fundamental para conseguirmos resultados positivos”.

Em 1995, o governo federal brasileiro criou estruturas governamentais para o combate ao trabalho escravo, com destaque para a Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ao apurar denúncias, constatar irregularidades e libertar trabalhadores rurais em condições de escravidão, a Detrae acabou se tornando o mais importante instrumento de erradicação do problema.

A ação dos grupos móveis, apoiada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, passou a ser a principal fonte de notícias sobre trabalho escravo no país, chamando a atenção da sociedade civil para o problema, que passou a pressionar para a ampliação das ações.

A partir de 2004, o MTE passou a publicar na internet, para consulta pública, o cadastro de empresas e pessoas autuadas por exploração do trabalho escravo, a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo.

Um ano depois, foi criado o Pacto Nacional Pela Erradicação do Trabalho Escravo, formado por empresas, associações e entidades da sociedade civil. O pacto prevê o cumprimento de diretrizes e procedimentos a serem adotados pelos signatários, que assumem o compromisso de promover o trabalho decente e cortar relações comerciais com fazendas e empresas envolvidas em casos de trabalho escravo. Para satisfazerem esses requisitos, as empresas precisam fornecer documentos que evidenciam, entre outros, a não utilização de mão-de-obra escrava na cadeia produtiva dos produtos que comercializa.

O pacto também disponibiliza para consulta pública, uma lista das entidades que se comprometeram e não se beneficiar do trabalho escravo.

“Com a divulgação dessas listas para consulta pública, os consumidores passaram a ter instrumentos para evitar o consumo de produtos que, na sua cadeia produtiva, tenham envolvido o trabalho escravo. É uma ferramenta importante porque viabiliza o consumo consciente”, explica Heloisa Mello, gerente de operações do Instituto Akatu.

Segundo estimativas da OIT, existem no mundo cerca de 12,3 milhões de homens, mulheres e crianças trabalhando em condições desumanas e 10,6% dessa população se concentra na América Latina e Caribe.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT), estima que existem no Brasil 25 mil pessoas submetidas às condições análogas ao trabalho escravo.

Mas para Leonardo Sakamoto, cientista político coordenador da ONG Repórter Brasil, entidade que se dedica ao combate do trabalho escravo, é quase impossível estimar o número de trabalhadores escravos no Brasil. “Geralmente, eles ficam presos em propriedades rurais clandestinas, sem registro. E como esses empreendimentos não existem oficialmente, acredito que seja inviável qualquer tipo de estimativa”.
Todo o trabalho de resgate é feito com base em denúncias ao Departamento de Inspeção do Trabalho do MTE. Para comunicar às entidades oficiais sobre estabelecimentos que exploram trabalhadores, é preciso se dirigir a uma unidade das Delegacias do Trabalho. Não são feitas denúncias por telefone e nem pela internet.