Justiça vê cobrança abusiva e reduz taxa de energia no PA
16 de setembro de 2010 | Autor: Radioagência NP
Fonte: Radioagência NP

A Justiça Federal do Pará considerou abusivo o aumento da taxa de energia cobrada pela concessionária Rede Celpa e reduziu o percentual do reajuste. Atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), o valor caiu para 5,79%. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) havia autorizado um aumento de 10,94%.

A decisão afetará 1,7 milhões de unidades consumidoras. De acordo com o procurador da República no Pará Bruno Valente, o estudo que fundamentou o cálculo do reajuste não corresponde com a inflação registrada no perído avaliado.

“Pelo método que eles utilizam, eles incluem e repassam no reajuste determinados tipos de despejas que deveriam ser suportados pela concessionária. O principal fator foi a questão da inclusão das perdas não-técnicas. Ou seja, a energia que ela perde com ‘gatos’ e com desvios.”

O Complexo Tapajós, que prevê a construção de cinco usinas hidrelétricas no Pará, até o ano de 2019, será responsável pelo aumento de um terço da oferta de energia no país. O procurador considera que o modelo de concessão não permite o desenvolvimento no entorno desses empreendimentos.

“O fato de aqui (Pará) ter uma maior oferta de energia, nunca vai atrair indústrias para cá porque elas podem ficar onde estão e energia, através da linha de transmissão, chega até ela. E também não faz com que a taxa da energia seja mais barata. Tanto é que a nossa é uma das mais caras do Brasil. A gente nunca vai ter uma campanha para se investir em eficiência energética porque isso não interessa e não se encaixa com o modelo privatizado.”

Caso descumpra a ordem judicial, a concessionária Rede Celpa deverá pagar uma multa diária de R$ 100 mil.

De São Paulo, da Radioagência Np, Jorge Américo.