FNU entregou contribuições relativas à audiência pública sobre o terceiro ciclo de revisão tarifária
17 de janeiro de 2011 | Autor: Sinergia/BA
Fonte: Sinergia/BA



 

A Federação Nacional dos Urbanitários remeteu para a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) na ultima segunda feira, dia 10 de janeiro, as contribuições escritas referentes à audiência pública 040/2010 que trata da metodologia a ser utilizada no terceiro ciclo de revisão tarifaria, que será colocado em curso neste ano.

 

Na audiência presencial, realizada em Brasília em 16/12/2010 a FNU, representada por seu presidente Franklin Moreira, em conjunto com os técnicos do DIEESE, Fernando Duarte (SSSindieletro- MG) e Daniel Passos (SSSindieletro- SC) já haviam exposto algumas das demandas históricas do movimento sindical em relação aos processos de revisão tarifaria que agora serão analisados pela agencia.

 

A primeira contribuição faz referencia a metodologia do cálculo dos custos operacionais (Nota Técnica 265/2010), aonde se sugere que a agência "Reconheça como variáveis ambientais as situações vigentes nos instrumentos coletivos de trabalho e em normas internas das empresas. Esse reconhecimento se agregaria à variável "Salário Médio" e refletiria efetivamente o nível de custo da mãode- obra da empresa".

 

A justificativa apresentada para tal proposta é de que a busca de eficiência entre os anos das revisões reduziu o espaço de negociação sindical e fez com que as empresas fossem "estimuladas"a reduzir direitos e concessões aos trabalhadores. O novo modelo, no qual serão usados dados "reais" das empresas (ao invés dos parâmetros das empresas de referencia) poderá ser uma ótima oportunidade de corrigir esta prática.

 

A segunda contribuição feita é relacionada à Metodologia de cálculo do Fator X (Nota Técnica 267/2010) e a mesma sugere que "se meça a produtividade do trabalho aferindo-se também como evoluem os custos de pessoal em função da evolução do mercado (consumidores e redes) e que o modelo preveja, que parte da produtividade decorrente do crescimento do mercado seja destinada a remuneração do trabalho, acrescentando este percentual apurado ao fator de atualização anual previsto no período entre os ciclos de revisão para a correção das despesas de pessoal".

 

A importância da incorporação deste item no modelo pode ser justificada pelo fato de que "se um número relativamente menor de trabalhadores passa a atender um maior número de consumidores e fazer a manutenção de uma extensão maior de redes - qual o espaço no modelo para discutir a produtividade do trabalho?"

 

A terceira e última contribuição também sobre a Metodologia de cálculo do Fator X, no entanto seu foco é quanto aos indicadores de eficiência. A proposta consiste basicamente em "estabelecer no indicador de eficiência, além do DEC/FEC e das perdas não técnicas, a qualidade do trabalho, a partir da evolução dos indicadores de acidentes de cada empresa."

 

Este item é primordial para estancarmos o elevado numero de mortes e acidentes de trabalho que ocorrem, sobretudo nas atividades terceirizadas. "Se um DEC/FEC elevado gera uma perda na tarifa, por que razão um número maior de acidentes não deve ter o mesmo efeito?" Por fim, esperamos que a agência atenda aos apelos e os argumentos expostos pelos trabalhadores e que possamos construir juntos um processo regulatório que leve em conta os problemas e desafios de todos os interessados.