Terceirização: comissão especial realiza o primeiro debate
17 de junho de 2011 | Autor: DIAP
Fonte: DIAP

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (15), na Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil, deputados e convidados debateram alguns pontos polêmicos da matéria, o que demonstrou que ainda não existe consenso entre os segmentos empresariais e de trabalhadores.

O primeiro debate no colegiado levantou questões que estão em pauta nas mais de duas dezenas de proposições que tramitam no Congresso Nacional, com destaque para o PL 4.330/04, o PL 1.621/07 e o PLS 87/10. Os debatedores também citaram a Súmula 331 do TST.

Trabalhadores Entre os pontos preponderantes no debate levantados pelos trabalhadores, pode-se destacar a necessidade de participação tripartite para o tema. Ou seja, trabalhadores, empresários e governo. Os representantes da classe trabalhadora alertaram para as contratações existentes na administração pública, que sem uma norma jurídica para regulamentar o setor acaba por precariza as relações de trabalho, inclusive na administração pública.

Outros pontos em destaque foram a valorização do trabalho e do trabalhador; a garantia de pagamento dos direitos e obrigações trabalhistas, em debate na forma de relação solidária, defendida pelos representantes das centrais sindicais ou subsidiária, além da fiscalização para garantir esses direitos.

Outro aspecto que preocupa os dirigentes sindicais é o enfraquecimento da organização sindical nessa relação de emprego.

Empresários Outro tema destacado no debate está centrado nas definição do que poderá ser terceirizado, a partir da definição das atividades meio e fim das empresas. Empresários defendem a terceirização ampla.

A qualidade do serviço também foi colocada como fator importante para os empresários, que defendem a contratação de especialistas para determinadas áreas, ponto de consenso entre os trabalhadores e empresários.

O debate foi produtivo e evidenciou que só por meio do diálogo poderá se chegar a um consenso, de forma que o trabalhador não fique prejudicado. Porém, não há muito tempo para discussões, pois o relator da comissão o deputado Roberto Santiago (PV-SP), informou que entregará o seu relatório em agosto. Portanto, esse debate se faz necessário e urgente.

Debatedores A reunião contou com três representantes dos trabalhadores, entre eles, secretário do Trabalhador no Setor de Serviço da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Paulo Roberto da Silva; presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos; e o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

Para representar os interesses empresarias estiveram presentes no debate a gerente de consultoria Jurídica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena Teixeira de Sousa; membro da Câmara de Comércio de Serviços Terceirizáveis da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Ermínio Alves da Lima Neto; e o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), senador Clesio Andrade (PR-MG).

 

Fonte: Diap