Empresa é condenada por dificultar amamentação
03 de agosto de 2011 | Autor: TRT12
Fonte: TRT12



A empresa de segurança Ondrepsb foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Santa Catarina a pagar indenização de R$ 100 mil por criar empecilhos para uma mãe amamentar filha recém-nascida. A menina morreu 50 dias após o término do período de licença-maternidade.

A empresa foi considerada culpada por afastar a vigilante Marilda Nascimento do convívio com sua filha. Antes da gravidez, ela trabalhava como funcionária fixa no município de Itajaí (97 km de Florianópolis), onde mora. Quando voltou do período de licença-maternidade, a empresa obrigou a funcionária a atuar como segurança e participar de cursos em outras cidades da região.

Sentença - Para o juiz José Ernesto Manzi, relator do caso, a distância da filha e a dificuldade de amamentação impostas pela empresa caracterizam assédio moral. “É inegável que a situação (mudança de cargo) lhe gerou enorme stress e abalo moral”. Segundo a decisão do TRT, a Ondrepsb também não concedeu à funcionária o direito de usufruir dos descansos especiais durante a jornada de trabalho para amamentar a filha.

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