Adicional de insalubridade pode ser calculado sobre salário-base
09 de agosto de 2011 | Autor: Agência Câmara
Fonte: Agência Câmara



A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei (PL 532/11) estabelecendo que o cálculo do adicional de insalubridade seja feito sobre o salário-base do trabalhador, e não com base no salário mínimo. Atualmente o adicional é de 40%, 20% e 10%, a partir do salário mínimo.

Segundo o autor da proposta, deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), a intenção é igualar a situação da insalubridade com a da periculosidade, que é definida em cima do salário-base. Ele lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia emitido súmula contra a vinculação do adicional de insalubridade ao salário mínimo, mas suspendeu a aplicação de outra norma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) com a mesma orientação.

Tramitação - O projeto tramita apensado ao PL 2549/92, que já foi analisado pelas comissões permanentes e está pronto para a pauta do plenário.

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