Comissão pode votar reforma sindical na quarta (26)
25 de outubro de 2011 | Autor: DIAP
Fonte: DIAP



A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode examinar a proposta de reforma sindical (PEC 369/2005) amanhã (26). O texto, enviado ao Congresso Nacional pelo governo Lula, acaba com a unicidade sindical e incentiva a arbitragem para solução dos conflitos trabalhistas.

A PEC altera os Artigos 8º, 11º e 37º da Constituição e também institui a contribuição de negociação coletiva, representação sindical nos locais de trabalho, negociação coletiva para os Servidores da administração pública e amplia o alcance da substituição processual, propiciando aos Sindicatos defender em juízo os direitos individuais homogêneos. A proposta não tem consenso no movimento sindical.

Parecer - O relator da matéria, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), apresentou parecer pela admissibilidade em tempo recorde, apenas um mês e três dias: foi designado no dia 17 de agosto e, em 20 de setembro, já apresentou parecer favorável. Seu relatório foi incluído na pauta de votações desta semana no colegiado.

Reunião - A reunião da CCJ será no Plenário 1 do anexo II da Câmara dos Deputados, a partir das 10 horas.

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