Comissão aprova isenção de IR a pessoas com mais de 65 anos
10 de fevereiro de 2012 | Autor: Agência Senado



A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na quarta (8), o projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS), que isenta do pagamento de Imposto de Renda contribuintes a partir dos 65 anos de idade. Pela proposta, ficam isentos do IR os rendimentos tributáveis de qualquer espécie até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social - atualmente R$ 3.916,20.

A legislação atual (Lei 7.713/1988) já prevê a isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas com mais de 65 anos. O projeto de Paim (PLS 158/10) quer estender a isenção a todos os brasileiros que completarem 65 anos, sejam eles aposentados ou não.

Tramitação - A matéria será examinada agora pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa. Ou seja, se aprovada no colegiado e não houver recurso contra a decisão, segue direto para exame da Câmara dos Deputados.

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