Renovação das Concessões do Setor Elétrico será feita através de Projeto de Lei
12 de fevereiro de 2012 | Autor: FNU
Fonte: FNU

 Após muita discussão e debates internos o Governo Federal decidiu renovar as concessões do setor elétrico por mais 30 anos, segundo publicou nesta sexta-feira, dia 10 de fevereiro, o jornal Valor Econômico. A forma como será feita essa renovação será através de projeto de lei em regime de urgência e não por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nem por Medida Provisória (MP) como era previsto por analistas do setor.

Segundo a notícia, assinada pelo repórter Daniel Rittner, o governo enviará ao Congresso um projeto de lei em caráter de urgência, com 45 dias para ser votado em cada uma das casas legislativas - Câmara e Senado. A idéia é que o projeto de lei seja “enxuto” e os detalhes da renovação sejam definidos depois, quando a lei for regulamentada por decreto presidencial. Entre os detalhes está quanto será o desconto nas tarifas que as empresas – várias delas estatais - deverão oferecer para continuarem com as concessões.

 A FNU, MAB, Fisenge, FUP, CUT, sindicatos e demais parceiros que estão na luta em todo país pela renovação das concessões com a campanha Todos pela Energia, entendem que essa posição do Governo demonstra uma compreensão aos apelos feitos pelas entidades e a sociedade, alertando de que é inadmissível a realização de novos leilões, pois ele significa na prática uma nova rodada de privatizações. Seguida de demissões, terceirização de mão de obra, aumento de tarifas, serviços de má qualidade, risco de apagões e também, o risco de interromper o crescimento e desenvolvimento que o Brasil tem hoje.

A matéria do jornal Valor Econômico lembra ainda que os contratos que estão para vencer somam 20% do parque gerador brasileiro, cerca de 80% das linhas de transmissão e mais de 49 empresas distribuidoras, o que representa 35% do total da energia comercializada no país e envolve negócios na ordem de 30 bilhões de reais por ano. A maior parte dos contratos, principalmente de geração, está sob controle de empresas estatais, como Chesf, Furnas, Eletronorte, Cesp, Cemig e Copel.

Mesmo com essa excelente noticia a campanha Todos pela Energia continuará firme em todo país, pois enquanto não for  oficializada essa renovação, devemos nos manter mobilizados e pressionando na esfera política pela aprovação rápida do projeto de lei, pois os privatistas e os grandes grupos econômicos transnacionais não se darão por vencidos tão facilmente.

 

Fonte: FNU