Senado avalia PEC que garante proventos integrais a aposentados por invalidez
01 de março de 2012 | Autor: Agência Senado
Fonte: Agência Senado



Aprovada na Câmara dos Deputados, começou a tramitar no Senado a proposta de Emenda à Constituição (PEC 5/2012) que concede proventos integrais aos Servidores aposentados por invalidez permanente. O texto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será discutido e votado, antes de seguir para dois turnos de discussão e votação em plenário.

Isonomia - A iniciativa alcança Servidores que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data da promulgação da Emenda Constitucional 41, que constitui a última reforma da Previdência. A proposta garante aos aposentados por invalidez permanente paridade de reajuste de vencimentos com quem está na ativa.

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