STF mantém “lista suja” do trabalho escravo
19 de abril de 2012 | Autor: STF
Fonte: STF



O Supremo Tribunal Federal extinguiu, por perda de objeto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida em 2004 pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil contra a Portaria 540/2004 do Ministério do Trabalho e Emprego, que criou o cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas ao trabalho escravo, conhecido como “lista suja”.

Hoje, o cadastro contém 293 empresas e pessoas físicas. O nome permanece na “lista suja” por dois anos, caso não haja reincidência no crime e após o pagamento de todas as multas trabalhistas. O infrator que for inserido no cadastro fica impedido de obter financiamentos em bancos públicos.

As Centrais Sindicais defendem a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438, conhecida como PEC do Trabalho Escravo.

Mais informações:
www.stf.jus.br