MANIFESTO
08 de maio de 2012 | Autor: FNU
Fonte: FNU

Os representantes eleitos pelos trabalhadores e trabalhadoras para os Conselhos de Administração das empresas do Grupo Eletrobras, reuniram-se no dia 8 de maio, em Brasília, e decidiram manifestar-se conforme abaixo:

 

1- A Portaria nº 026, de 11/03/11, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, é absolutamente clara quanto ao suplente na sua função de substituição do titular em todas as suas ausências e impedimentos, conforme parágrafo 3º de seu artigo 14º. Nesse sentido, as AGO – Assembleias Gerais Ordinárias dos acionistas devem designar, além dos titulares, os respectivos suplentes, garantindo assim a efetiva atuação de um dos representantes dos trabalhadores (titular ou suplente) em todas as reuniões dos Conselhos de Administração.

 

2- Os suplentes poderão participar de todas as reuniões dos Conselhos de Administração, com direito a voz, visando garantir sua formação e plena familiarização com os temas de interesse da empresa e dos trabalhadores quando da sua efetiva atuação em substituição do titular.

 

3- Os representantes dos trabalhadores (as) devem participar de todas as discussões e deliberações do conselho e, por isso, discordam do disposto no artigo 8º da Portaria nº 026, que cerceia sua legítima atuação nos assuntos que lhes são mais afins, apelidados de conflituosos ante os interesses da empresa. A Lei 6404/1976 não faz restrição alguma às responsabilidades dos conselheiros.

 

4- Deverá ser garantida aos representantes dos trabalhadores (as) as mesmas condições e estrutura disponibilizadas aos demais conselheiros indicados.

 

5- Para uma atuação mais eficaz e consequente dos conselhos, as suas reuniões deverão ser convocadas com no mínimo 5 (cinco) dias úteis de antecedência, já disponibilizando a pauta e toda documentação necessária para conhecimento e análise prévia. Para tanto, neste período, deverá ser garantido aos conselheiros eleitos sua dedicação exclusiva, liberando-os das suas atribuições na empresa.

 

6- Deve ser dada a maior divulgação possível, nas empresas, à pauta das reuniões e suas deliberações, respeitadas as questões de caráter sigiloso.

 

 

A eleição de representantes de trabalhadores nos Conselho de Administração é uma conquista da categoria eletricitária, inclusive prevista em Acordo Coletivo de Trabalho. Conquista esta derivada da luta dos trabalhadores, após constar por quase 10 anos em pautas de reivindicação às empresas do Grupo Eletrobras. E por essa razão, entre outras, os conselheiros eleitos reafirmam o compromisso de atuarem com autonomia visando fortalecer o papel público das empresas estatais em benefício dos eletricitários e da sociedade.

 

Coletivo dos Conselheiros Eleitos pelos Trabalhadores do Grupo Eletrobras

Brasília, 08 de maio de 2012.