PARTICIPANTES DA OFICINA REAFIRMARAM A NECESSIDADE DA LUTA INTERNACIONAL EM DEFESA DA ÁGUA COMO BEM PÚBLICO
19 de junho de 2012 | Autor: FNU
Fonte: FNU

 

Foi realizada na segunda-feira, dia 18 de junho, na Cúpula dos Povos, a oficina “Combate a mercantilização e privatização da água e do saneamento”, organizada pela FNU, a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA) e entidades parceiras. O encontro reuniu um excelente público, após o debate foi realizada uma grande plenária, com a presença de sindicalistas do país e do exterior, assim como centenas de ativistas, que apresentaram as mais diversas opiniões e propostas para fortalecer a luta contra a privatização da água.

 

O coordenador da FNSA, Edson Silva, fez a leitura das propostas (leia abaixo) sobre as ações que esperamos dos chefes de Estado sobre o documento final sobre a água a ser aprovado na Rio+ 20 . O representante do MAB, Marco Antônio Trierveiler, reforçou em seu discurso a importância de se aprofundar a construção de uma aliança entre os movimentos sociais, os trabalhadores do campo e da cidade para barrar qualquer tentativa de privatizaçã, seja da água ou da energia. Em sua fala o presidente da CUT, Artur  Henrique, apontou a importância da unidade entre os trabalhadores como fator fundamental para pressionar os governos e assim barrar a privatização do saneamento.

 

O secretário da FNU, José Eduardo de Campos Siqueira, em sua fala fez um resgate das lutas contra a privatização do saneamento nos anos 90 no Brasil, lembrou que a desregulamentação do setor e a mobilização dos trabalhadores e das entidades afastaram a privatização naquela época. Eduardo afirmou também que hoje, com a regulamentação através do marco regulatório a privatização vem aumentando em grande escala, pois o capital se sente mais seguro em investir, dessa forma é fundamental realizar todos os esforços, trabalhando até mesmo em nível mundial, com a ISP e os sindicatos e os movimentos sociais para impedir a privatização da água.

 

Na opinião do presidente da Assemae, Silvio Marques, a privatização da água na atual conjuntura acontece de forma mais sutil, mas não menos perversa, e com outros nomes, que são a abertura do capital na bolsa de valores e as PPPs. E esse é o grande desafio para as entidades sindicais e os movimentos sociais.

 

Para Rachel Moreno, do Observatório das Mulheres, em todas essas discussões as mulheres querem estar presentes debatendo e principalmente atuando no controle social da água, pois elas têm muito a contribuir com sua experiência de vida. O representante da Central dos Movimentos Populares, Eduardo Cardoso, defendeu maior participação popular na gestão pública das empresas da água e saneamento, para que se possam atender demandas das camadas mais pobres da população, como a ampliação da tarifa social. Na mesma linha a representante da Conan, Bartiria Perpetua, alertou que a luta por moradia digna e popular passa pelo saneamento público e universalizado.

 

O professor do Instituto de Pesquisa Europeu sobre Política da Água, Riccardo Petrella, reafirmou a importância da criação de uma entidade mundial da água, mas não um órgão burocrático, mas sim uma instância soberana e popular capaz de impedir a privatização da água e do saneamento.

 

Finalizando as apresentações o presidente da FNU, Franklin Moreira, ressaltou a importância de se buscar a luta em nível mundial para defender a água como bem público. “Para nós da federação um país sem miséria, é um país com saneamento para todos. Por isso, temos buscado defender a água como bem público, rechaçando junto ao governo a presença do capital privado no setor. Entendemos também que essa luta deve superar as nossas fronteiras, dessa forma contamos com os companheiros (as) de todo mundo, realizando atos mundiais em defesa da água. A FNU historicamente sempre participou das discussões em fóruns internacionais via ISP e estará pronta para contribuir com essa luta com todos os povos” concluiu ele.

 

POSIÇÃO DAS ENTIDADES MILITANTES SOBRE O TEXTO CAPÍTULO ÁGUA DA RIO + 20

Consideramos o texto que trata do capitulo água em discussão pelos chefes de estado na Rio + 20, está muito aquém da necessidade real de bilhões de pessoas no mundo, e das propostas das entidades que militam no setor, que defendem que o acesso à água seja um direito de todos e uma obrigação dos Estados. Assim sendo, após ampla discussão realizada na oficina realizada na Cúpula dos Povos, com o tema “Combate a mercantilização e privatização da água e do saneamento” , aprovamos as seguintes propostas:

• Os Chefes de Estado participantes da RIO+20 reafirmem seu integral apoio à Resolução do Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas que afirma, entre outras coisas, que o direito humano a água potável e ao saneamento se deriva do direito a uma vida adequada e está associado ao direito a saúde física e mental, assim como à dignidade humana e se comprometem a adaptar as legislações de seus países, de forma a incorporar e efetivar o que propõe essa resolução.

 

• Os Chefes de Estado se comprometam a criar mecanismos que garantam o mais amplo controle social, com a participação dos diversos segmentos da sociedade civil organizada, sobre a gestão da água, do saneamento e dos recursos hídricos.

 

• Os Chefes de Estado se comprometem a garantir e fortalecer a gestão e a operação publica dos serviços de abastecimento de água e dos serviços de esgotamento sanitário.

 

• Os Chefes de Estado se comprometam a desenvolver políticas integradas que considerem as ações na área habitacional, ambientais e de abastecimento de água e saneamento.

 

• Os Chefes de Estado se comprometam a desenvolver todos os esforços no sentido de proporcionar o financiamento público suficiente e adequado, de forma a garantir que, no menor tempo possível, todas as mulheres e homens do planeta tenham acesso à água em quantidade e qualidade adequadas e a coleta e tratamento de esgotos, estabelecendo metas ambiciosas para isso.

 

• Como forma de barrar qualquer forma de privatização da água no mundo, as entidades que militam no setor exigem que os Chefes de Estado denunciem, rejeitem e impeçam em seus países a adoção de qualquer forma de privatização, em especial a Parceria Público-Privada,que vem se tornando a nova forma de privatização, apoiando em contrapartida a chamada Parceria Público-Público, como forma de universalizar os serviços.

 

• Para impedir o sucateamento do setor de saneamento e a precarização da mão de obra, que retira direitos dos trabalhadores (as), as entidades defendem o fim das terceirizações e o apoio a sua primarização com a consequente contratação de trabalhadores (as) para ampliação dos serviços de água e saneamento.