Rescisão de contrato de trabalho terá novos documentos
24 de agosto de 2012 | Autor: MTE
Fonte: MTE

A partir de novembro, todas as rescisões deverão utilizar o novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) instituído pelo Ministério do Trabalho. As rescisões feitas em outros modelos não serão aceitas pela Caixa Econômica Federal para liberação de Seguro-Desemprego e da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

 

O novo TRCT detalha as parcelas e deixa mais claro para o trabalhador o valor das verbas rescisórias.

 

O TRCT será utilizado com dois documentos, o Termo de Quitação nas rescisões de contratos com menos de um ano de serviço, e o Termo de Homologação, para as rescisões com mais de um ano de serviço. Em contrato com duração superior a um ano é obrigatória a assistência e homologação da rescisão pelo Sindicato da categoria.

 

Mais informações:

www.mte.gov.br