Carta à Presidenta Dilma
07 de janeiro de 2013 | Autor: FNU
Fonte: FNU

Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2013.

 

Excelentíssima Senhora 

Presidenta Dilma Rousseff

Brasília – DF

 

Senhora Presidenta,

 

A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), que congrega os sindicatos de trabalhadores em energia elétrica, saneamento, gás e meio ambiente e a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), vem à presença de V. Exª., defender a manutenção da emenda aprovada no Plenário da Câmara e do Senado, ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 579, que acrescenta às condições para renovação das concessões do setor elétrico a adoção de padrões de segurança no trabalho, a serem definidos pela Aneel, com base na legislação vigente.

 

Em primeiro lugar, relembramos nossa posição, apresentada desde o início de vosso governo, a favor das renovações das concessões do setor elétrico, como forma de reduzir as tarifas e evitar e a privatização das estatais.

 

A emenda aprovada pelos deputados e senadores, apresentada originalmente pelo deputado Vicentinho, é de suma importância para a saúde e segurança dos milhares de eletricitários brasileiros, vez que a inobservância das normas de segurança pelas concessionárias e o emprego de mão de obra terceirizada, de baixa qualificação, tem provocado um numero alarmante de acidentes graves e fatais. Segundo dados de 2008, da Fundação COGE, são75 mortes por ano, em decorrência de acidentes de trabalho no setor elétrico.

 

Os padrões de segurança a serem adotados, já estão previstos na legislação, mas nem sempre são cumpridos pelas concessionárias. Entendemos que a Aneel dispõe de instrumentos regulatórios e econômicos para reverter esta situação, já que os custos estão embutidos nas tarifas e são pagos pelos consumidores como se estivessem sendo regiamente cumpridos. A partir deste novo condicionamento, a própria agência poderá contar com os indicadores de segurança nas próximas revisões tarifárias.

 

O assunto foi amplamente debatido em audiência pública e em plenário, por deputados e senadores. Por isso, apelamos a V.Exª. para que reconheça esse esforço e mantenha a referida emenda. Ao mesmo tempo, nos colocamos à disposição para prestar mais informações sobre esta situação.

 

Respeitosamente,

 

Franklin Moreira Gonçalves

Presidente