Brasil precisa combater mais o trabalho escravo
28 de janeiro de 2010 | Autor: Jornal do Comércio
Fonte: Jornal do Comércio



O Brasil é referência no combate ao trabalho escravo, mas precisa acelerar suas ações para erradicar o problema. A aprovação de uma emenda constitucional para garantir o confisco de propriedades que exploram mão de obra análoga à escravidão é uma das metas para 2010 das instituições envolvidas no tema.

"Não há democracia com a permanência do trabalho escravo", defendeu ontem o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Ele participou de um seminário sobre o tema no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre.

Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), existem no mundo cerca de 12 milhões de pessoas submetidas a trabalhos degradantes, sendo que 1,2 milhão na América Latina. Em 2009, o número de trabalhadores resgatados foi de 3.571 em todo Brasil. Apesar de estar mais associado ao meio rural, como lavouras de cana e carvoarias, o trabalho escravo está presente também nos centros urbanos. "O trabalho forçado é um fenômeno generalizado e que vem crescendo no mundo globalizado", diz a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo.

Para o juiz do trabalho Marcus Barberino, as ações da Justiça devem enfrentar também a prevenção e a conscientização de empresas e consumidores, evitando atacar o problema de forma pontual. "O trabalho escravo não é apenas algo ligado ao trabalho rudimentar nos rincões do País. É uma exploração sistemática que ocorre em toda a cadeia produtiva", avalia.

Atualmente, é considerado trabalho escravo aquele que envolve cerceamento da liberdade dos trabalhadores, condições degradantes, jornada exaustiva e ameaças de violência por parte dos contratantes. Segundo Vannuchi, nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso cerca de seis mil trabalhadores foram libertados, enquanto no período de Luiz Inácio Lula da Silva já foram 30 mil. "O que está aumentando é o enfrentamento ao problema", destaca.

Uma das metas de Vannuchi e das instituições que atuam no combate ao trabalho escravo é garantir a aprovação, ainda no primeiro semestre deste ano, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438, que determina a expropriação de propriedades rurais nas quais forem flagrados trabalhadores em condições degradantes. O projeto está parado na Câmara dos Deputados desde agosto de 2004, quando foi aprovado pelo Senado. De acordo com o senador José Nery (P-Sol-PA), além da PEC existem nove projetos que tratam de trabalho escravo tramitando no Senado e outros 12 na Câmara, todos parados. "É impressionante o grau de tolerância com que este crime é tratado", critica.

A data de hoje marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, em alusão ao episódio que ficou conhecido como chacina de Unaí, ocorrida em 2004, quando quatro funcionários do Ministério do Trabalho foram assassinados enquanto realizavam uma fiscalização na região de Unaí, em Minas Gerais. As investigações apontaram como mandantes os fazendeiros Norberto e Antério Mânica, mas até hoje ninguém foi condenado.