CPI das tarifas elétricas tem seu primeiro resultado prático
03 de fevereiro de 2010 | Autor: Tribuna do Norte
Fonte: Tribuna do Norte

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que denunciou ao país o erro no cálculo das tarifas cobradas pelas companhias de energia elétrica,que permitia cobranças indevidas aos consumidores, teve seu primeiro resultado prático ontem, com a aprovação por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) do aditivo aos contratos de concessão das distribuidoras de energia.
 
A decisão da Aneel foi anunciada durante reunião da Diretoria Colegiada da Agência e tem por objetivo mudar a metodologia de cálculo do reajuste tarifário anual. A intenção é evitar variações de mercado que gerem receitas indevidas.
 
O Deputado Federal Betinho Rosado (DEM), membro da CPI, lembra que ano passado, por meio da Comissão de Minas e Energia, requereu ao Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria na Companhia de Serviços Elétricos do Rio Grande do Norte (Cosern) para identificar se houve cobrança indevida de tarifa de energia.
 
O requerimento do parlamentar potiguar foi atendido e o TCU instaurou o processo TC-028.913/2009-5 remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) “para adoção de medidas pertinentes”, que tem a “finalidade de identificar casos em que valores de tarifas de energia foram cobrados indevidamente”.
 
O trabalho de auditoria realizado pelo TCU vai promover um levantamento de quanto foi cobrado a mais do consumidor e aumentar a pressão sobre a Aneel e a concessionária.
 
Betinho Rosado ressaltou que agora é a hora de verificar se a nova metodologia da Aneel vai, efetivamente, corrigir os erros em cobranças nas tarifas de energia. Ele lembra que “a correção é só um passo”. “Precisamos ver a grande quantidade de dinheiro transferido para as companhias em detrimento do consumidor por conta dessas cobranças erradas”, afirmou.