Proposta do PCR unificado não contempla as trabalhadoras e os trabalhadores
26 de março de 2010 | Autor: SINERGIA/BA
Fonte: SINERGIA/BA

É inegável o fato de que, no governo Lula, foi interrompido o ciclo de sucateamento e privatização das empresas estatais, particularmente as do setor elétrico. O fortalecimento das estatais decorreu do aumento dos respectivos quadros efetivos de empregados - por meio de concursos públicos -, institucionalmente via medidas provisórias e projetos de lei, além de ações políticas como a Nova Eletrobras que, segundo o próprio presidente Lula, será transformada em uma empresa com a credibilidade internacional da Petrobras.

 

É importante ressaltar que as trabalhadoras e os trabalhadores do Setor Elétrico brasileiro, por intermédio de seu órgão de representação superior - a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU-CUT) -, contribuíram decisivamente para o fortalecimento do Sistema Eletrobras com ações políticas junto ao Executivo e ao Legislativo que culminaram na aprovação de legislação com este objetivo. Foi igualmente decisiva a contribuição junto à sociedade, e até judicialmente, para que o aproveitamento hidrelétrico de Belo Monte tivesse seu EIA/Rima aprovado e se tornasse uma realidade. Porém, as trabalhadoras e os trabalhadores não podem aceitar, em hipótese alguma, a forma como a Eletrobras está atuando para tentar "enfiar goela abaixo" o PCR unificado nos cerca de 27 mil trabalhadoras e trabalhadores do Sistema.

 

É inadmissível que o fato mais relevante dos últimos anos para as trabalhadoras e os trabalhadores, e até mesmo para as empresas do Sistema Eletrobras, seja tratado de forma superficial, sem atender à maior parte da categoria e até discriminando trabalhadoras e trabalhadores do mesmo grupo, como é o caso das distribuidoras federais, que não serão contempladas na implantação do PCR.

 

Não podemos aceitar que o sonho do PCR unificado, há muitos anos defendido pela Federação, se transforme em pesadelo, em prejuízos futuros, pois o PCR é, na verdade, a ferramenta que norteará nossa vida profissional dentro da empresa.

 

Lamentamos profundamente as ameaças veladas feitas por prepostos das empresas - caso o PCR não fosse aceito coletivamente, a adesão ocorreria individualmente. Um absurdo sem limites que, além de acabar com o PCR unificado, levaria o caos administrativo às empresas.

 

Reunião com as empresas

 

Na última reunião, ocorrida no dia 24/03, em Brasília, corrigiu-se parte do absurdo: primeiro o PCR teria que ser aprovado coletivamente. Só depois é que haveria o termo de adesão individual. Porém, ressaltaram que a aprovação coletiva seria por empresa, e não no Sistema Eletrobras. E que, independente de qualquer situação, o PCR, depois de implantado, valerá para as trabalhadoras e para os trabalhadores que vierem a ser contratados. Infelizmente, se a Holding Eletrobras continuar com essas ameaças veladas, o PCR deixará de ser unificado.

 

Durante a reunião, foi informado que a Holding enviará a proposta do PCR unificado para a FNU-CUT na próxima semana. Assim que for recebida formalmente, será avaliada em assembleias pelas trabalhadoras e pelos trabalhadores.

 

Termo aditivo ao ACT

 

É inadmissível que as empresas do Sistema Eletrobras queiram impor às trabalhadoras e aos trabalhadores, por meio do termo aditivo, uma avaliação completamente unilateral e da qual discordamos totalmente. Também é importante destacar que, em um termo aditivo, não cabem "considerandos", ou avaliações individuais, como foi proposto pela Eletrobras, mas apenas as cláusulas acertadas por consenso entre as partes.

 
Eletrobras quer evitar negociação

 

A máscara caiu. A Eletrobras realmente quer evitar uma negociação mais aprofundada do PCR. Tanto é verdade que tenta "influenciar" as trabalhadoras e os trabalhadores a aderirem rapidamente ao novo plano em troca de migalhas. É o que se conclui da cláusula quinta, que estabelece retroatividade a janeiro de 2010 apenas para aqueles que aderirem até o próximo mês de abril.

 
Mobilização

 

Com o objetivo de mostrar a nossa indignação com a forma e a metodologia usadas pela Holding para tentar forçar a aceitação do novo PCR, o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) está convocando todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores a se mobilizarem para a luta, buscando melhorias na proposta apresentada pela Eletrobras, a exemplo da tabela unificada para todas as geradoras e distribuidoras, antiguidade automática, enquadramento por nível de complexidade/qualificação, e recuperação anual do piso salarial, dentre outras.

 

Ações e calendário de mobilização

·        Ações de mobilização nas bases - de 29/03 a 1º/04

    * Assembleia nacional unificada - após recebimento da proposta pela Holding
    * Ato público no dia 12/04

 

Contraproposta das trabalhadoras e dos trabalhadores

 

O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) enumerou as principais melhorias que tentará conquistar no novo PCR, mas é fundamental que sejam avaliadas em assembleias e se tornem uma contraproposta das trabalhadoras e dos trabalhadores.

 

   1. Tabela unificada para todas as empresas - geradoras e distribuidoras;
   2. Antiguidade automática (internível de 3% a cada 18 meses);
   3. Enquadramento por nível de complexidade/qualificação e não o enquadramento cego pelo salário ou área de elegibilidade que, em alguns casos, aumenta a distorção;
   4. Negociação do ADL;
   5. Curva de maturidade na transição;
   6. Forma de gestão da verba para movimentar o plano; e
   7. Recuperação anual do piso salarial, para evitar que a Eletrobras continue sendo um grande centro de treinamento de profissionais para outras empresas.