Votação do PL da terceirização é adiada para julho
19 de junho de 2013 | Autor: Direção do SINTERN
Fonte: CUT Nacional

Com a sala tomada de trabalhadores, os parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) resolveram no dia 11 de junho adiar para 9 de julho a votação do Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta a terceirização. A decisão é mais uma vitória das centrais sindicais. Em reunião com o governo federal, ficou acertado que o Executivo irá dialogar com parlamentares e empresários para construir uma mesa quadripartite de negociação capaz de definir uma proposta consensual ao PL.

Para os trabalhadores, o projeto de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) e relatoria do também deputado Arthur Maia (PMDB-BA) representa um imenso retrocesso, ao permitir a terceirização na atividade-fim da empresa, possibilitando, assim, que atue sem qualquer funcionário contratado diretamente. Além disso, praticamente extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços fica responsável por quitar obrigações trabalhistas não cumpridas pela terceirizada.

Com a fragmentação do quadro de trabalhadores, o texto ainda joga a favor da fragilidade da representação sindical, tudo o que muitos empresários anseiam.

A mobilização das centrais tem como missão unificar a base para pressionar os parlamentares a aprovarem um projeto que não jogue a favor da precarização. A negociação com o governo tem num prazo semelhante à volta do PL para a Comissão e isso dá aos trabalhadores a chance de dialogar e fortalecer nossa posição. Daqui um mês, quando vier para votação, as centrais terão construído uma proposta quadripartite e pressão para que a visão da classe trabalhadora saia vitoriosa.

A CUT e demais entidades filiadas continuação o debate sobre esse tema para que se estabeleça quais pontos serão negociados e sobre quais não haverá acordo. Unidade é a palavra chave na mobilização.