Nossa luta nos tribunais
26 de junho de 2013 | Autor: Direção do SINTERN
Fonte: Direção do SINTERN

Promoções (letras):

É do conhecimento de todos que o mérito do processo, foi julgado favorável aos trabalhadores o que levou o sindicato a entrar na 2ª Vara do Trabalho, em Natal com a ação de execução.

Sabem também, que no prazo legal o sindicato efetivou os cálculos com base no material acostado pela COSERN.

Sabem ainda, que a COSERN perdeu os prazos para contestação dos números do sindicato, bem como o de apresentar os cálculos da empresa.

Conhecem os trabalhadores que o juiz responsável pelo processo, se julgou impedido e pediu afastamento. A juíza que o substituiu concedeu novo prazo a COSERN, o que levou a representação do sindicato a impetrar por duas vezes embargos a decisão, e que ao final entraram com Mandado de Segurança Nº 34700-2012-000-21-00-0, cuja movimentação já ocorreu no dia 06.06.2013, cujo acórdão foi contrário ao mandado de segurança.

Isto não implica em prejuízo nenhum para os trabalhadores, o processo tem continuidade normal.

 

 

Dissídios Coletivos:

DISSÍDIO 2007/2008 – (STF)

Aguardamos a qualquer momento, o julgamento do mesmo que se encontra no STF.

 

DISSÍDIOS DE 2008/2009 – 2009/2010 E 2010/2011 – (TST/TRT)

Estes dissídios foram devolvidos do TST para novo julgamento no TRT, em face de erro cometido na publicação das suas Sentenças Normativas, quando nas mesmas não foram citados o nome dos advogados da COSERN. Nossos advogados já estão se movimentando junto ao TRT, objetivando o rápido julgamento dos mesmos para que retornem ao TST.

 

DISSÍDIO 2011/2012 – (TRT)

Já estava na pauta de julgamento do TRT, marcado para 23/05/2013, mais que por ausência naquele dia dos Desembargadores Relator e Revisor do mesmo, deverão estar sendo julgado ainda no mês corrente.

 

DISSÍDIO 2012/2013

Em virtude da empresa durante mais de 6 meses, vir informando aos trabalhadores que teria uma proposta para solução das cláusulas de conflito desde 2007, retardamos a entrada do novo processo para saber se havia realmente interesse da COSERN em solucionar os dissídios, entretanto estamos com todo material já preparado para a nova ação caso a COSERN não se manifeste até o fim de junho.

 

 

Periculosidade:

Esta ação por também estar definida, se encontra em fase de cálculo no TRT e no nosso entendimento aguardando que o perito convoque os peritos auxiliares, para acompanhar a elaboração dos cálculos.

Vale lembrar que este processo envolve cerca de mais ou menos 60 trabalhadores, a quem não foi pago na época da questão de periculosidade.

 

 

O que ocorre nos tribunais:

A 4ª TURMA DO TST manteve a condenação por danos morais, imposta a uma empresa de Mato Grosso por haver demitido sem justa causa um empregado as vésperas da sua aposentadoria, após ter prestado quase 30 anos de serviços à empresa. O empregado, economista admitido em 1981 foi dispensado em 2010. O TRT julgou a demissão abusiva e determinou a REINTEGRAÇÃO, além de condenar a empresa ao pagamento de R$ 30 mil reais a título de INDENIZAÇÃO.

A relatora do recurso considerou que a empresa extrapolou os limites e a função social, do contrato de trabalho ao despedir o empregado sem motivo a apenas 5 anos  para ele se aposentar. Esse ato atingiu-o de modo “perverso” diante da situação atual do mercado de trabalho, colocando-o em situação de desemprego já no final de sua carreira e para a relatora a empresa “agiu claramente com a intenção de prejudicá-lo”.

“TE CUIDA COSERN!” Quantos empregados já foram prejudicados por pressão da empresa em situações equivalentes?

 

 

Prêmio para os Demitidos:

O sindicato tem levado a justiça, todos os trabalhadores que a COSERN vem demitindo de 2010 até o presente em virtude do não pagamento do prêmio e por problema da jornada de trabalho. De mais de 50 processos, em apenas 2 casos foram negados o prêmio, mais já recorridos ao TRT.

OBS: Alguns casos de empregados que entregaram a documentação para ingressar na justiça sobre o prêmio, os advogados em face da COSERN estão anunciando que apresentará proposta sobre a referida cláusula, resolveram parar com a entrada dos novos processos para evitar despesas para os trabalhadores, caso não seja proposto o pagamento do prêmio para quem saiu, os processos terão andamentos.

 

 

Terceirizados:

Impetrados pelo SINTERN, tramitam na justiça cerca de aproximadamente 100 questões da ESEL/COSERN, a maioria já em nível de TST e parte delas já em execução nas respectivas varas do trabalho em todo Estado.