Dia Nacional de Mobilização e Paralisação
30 de agosto de 2013 | Autor: Direção do SINTERN
Fonte: Direção do SINTERN

Ultimando os preparativos para o 30 de agosto, Dia Nacional de Mobilização e Paralisação, as centrais sindicais decidiram em reunião na sede da CUT Nacional, no dia 19/08, ampliar a convocação de Norte a Sul do país priorizando a luta pelo fim do fator previdenciário, redução da jornada de trabalho para 40 semanais e combate ao Projeto de Lei 4330, da terceirização.

Na avaliação das centrais, a conjuntura é favorável à manifestação, que dá continuidade aos protestos, passeatas e greves realizadas no 11 de julho, e potencializa a cobrança da pauta da classe trabalhadora. A agenda de reivindicações inclui ainda a luta pelos 10% do PIB para a Educação; 10% do Orçamento da União para a Saúde; transporte público e de qualidade/mobilidade urbana; valorização das aposentadorias; reforma agrária e suspensão dos leilões de petróleo.

As centrais enfrentam as dificuldades diante de um governo de disputa em que muitas vezes os interlocutores vão se alternando. Daí a importância da pressão conjunta, da unidade de ação do movimento sindical para impedir retrocessos e ampliar conquistas. 

O Projeto de Lei 4.330, que regulamenta a terceirização, não entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no dia 14/08, como era a expectativa dos empresários. Segundo o presidente da Comissão, deputado Décio Lima (PT-SC), a proposta só deve entrar em discussão dia 3 de setembro. O Projeto de Lei de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) e tramita na Câmara desde 2004. A proposta arrasa conquistas trabalhistas.

Daí a importância da mobilização do conjunto das categorias, em todos os Estados, para garantir a igualdade de direitos, de condições e de salário, direito à informação prévia, proibição na atividade-fim, responsabilidade solidária das empresas contratantes e penalização das empresas infratoras, tudo o que setores do patronato querem apagar da legislação.

Estudos do Dieese apontam que o trabalhador terceirizado recebe salário 27% menor que o contratado diretamente, tem jornada semanal de três horas a mais, permanece 2,6 anos a menos no emprego, e sua rotatividade é mais do que o dobro (44,9% contra 22%). Além disso, aponta o Dieese, a cada 10 acidentes de trabalho, oito acontecem entre os terceirizados.


O BRASIL VAI PARAR E NATAL TAMBÉM
As centrais sindicais, organizações políticas de esquerda, movimentos sociais, movimento estudantil, entre outros setores chamam todos para o grande ato, com concentração às 8h, na Pç do Relógio/Alecrim. Este grande ato compõe a agenda de Paralisação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras!

Venham mostrar a força da classe trabalhadora potiguar!

PAUTA UNIFICADA DAS CENTRAIS SINDICAIS:

1) Redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução de salários: aprovação do projeto que está na Câmara;
2) Pelo fim do fator previdenciário, que afeta a classe trabalhadora ao se aposentar.
3) Educação: pelos 10% do PIB
4) Saúde: 10% do orçamento da união para a saúde pública.
5) Transporte público de qualidade
6) Valorização das aposentadorias
7) Pela Reforma Agrária
8) Suspensão dos leilões do petróleo;
9) Contra a PEC 4330: projeto do governo que institucionaliza o trabalho terceirizado sem nenhum direito, como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e férias.