Ação contra o PL 4330 e defesa da pauta da classe trabalhadora
01 de outubro de 2013 | Autor: Direção do SINTERN
Fonte: CUT Nacional

Ação contra o PL 4330 e defesa da pauta da classe trabalhadora

 

A classe trabalhadora nos últimos meses enfrentou uma dura batalha contra a precarização das relações de trabalho e conseguiu, por meio da mobilização, impedir que fosse levado à votação no Congresso Nacional o Projeto de Lei 4330 da terceirização.  Uma etapa importante foi vencida, mas a luta continua.  Diante da possibilidade de o PL 4330 ser votado nas próximas semanas, as centrais sindicais exigem que o projeto seja retirado da pauta do Congresso. Diante do quadro, a CUT aprovou os seguintes encaminhamentos:

 

• Manter nossas bases em estado de vigilância, prontas para retomar a ação contra qualquer iniciativa dos empresários ou de seus representantes no parlamento visando retirar direitos dos(as) trabalhadores(as) e precarizar as relações de trabalho. Realizar uma manifestação de massa em Brasília, se o PL 4330 for para a votação;

 

• Exigir a retirada do requerimento de urgência, instrumento que permite enviar o projeto direto para o plenário da Câmara;

 

• Promover audiências públicas, onde ainda não ocorreu, nas Assembleias Legislativas dos Estados, juntamente com a Anamatra, Ministério Público do Trabalho, OAB e demais aliados, para pressionar os deputados em suas bases eleitorais, mobilizar a opinião pública e as bases CUTistas na luta contra o PL 4330;

 

• Manter a pressão e promover o diálogo junto aos partidos e parlamentares em Brasília, explicitando a posição da CUT;

 

• Divulgar no Portal da CUT os nomes dos deputados que já declararam seu voto contrário ao PL 4330, dos que já se posicionaram a favor da terceirização e daqueles que ainda não se manifestaram, para que continuemos a pressioná-los;

 

• Retomar, junto com esta luta contra o PL 4330, as mobilizações em torno dos demais pontos da Pauta da Classe Trabalhadora. Priorizar na pauta da CUT, as bandeiras de luta para avançar na conquista de direitos: fim do fator previdenciário, redução de jornada para 40 horas sem redução de salários, aprovação do PEC do trabalho escravo e medida contra a criação de fundações privadas no âmbito do serviço público (PL 92/2007);

 

• Incluir os pontos da Pauta da Classe Trabalhadora, especialmente a pressão contra a Terceirização, na Jornada Mundial pelo Trabalho Decente, programada para 7 de outubro.