Ação do FGTS: entidades sindicais vão à justiça pela recomposição das perdas
17 de outubro de 2013 | Autor: Direção do SINTERN
Fonte: Direção do SINTERN

A FNU contratou um dos mais respeitados escritórios de advocacia, “O MEIRA MORAIS ADVOGADOS” para ingressar com a ação e o SINTERN aderiu a este contrato permitindo assim representar toda a categoria. A ação na justiça federal busca recuperar as perdas que podem chegar a 88,3%, devido à correção da TR (Taxa Referencial) que é aplicada equivocadamente sobre o saldo do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS).

Essa ação é um direito do trabalhador, para impedir a continuidade do confisco do seu patrimônio.

 

Entrevista do Dr. Otávio Brito Lopes concedida à FNU

 

Leia abaixo a entrevista do Advogado Otávio Brito Lopes, que estará à frente do processo, falando sobre os motivos e a importância de se entrar com essa ação coletiva.

 

1) FNU - Quais são as maiores distorções que vem afetando o rendimento do FGTS?

A principal distorção reside no fato de a Caixa Econômica Federal adotar a TR como indexador dos depósitos do FGTS, e este índice vir, desde 1999, sendo manipulado pelo Governo, o que gera um enriquecimento sem causa da CEF e um confisco do patrimônio do trabalhador. O que se observa, claramente, é o que o Governo se utiliza dos depósitos do FGTS como se fosse o proprietário desse bem, olvidando que se trata de patrimônio do trabalhador.

 

2) FNU - Quais são as chances de se obter na Justiça a correção do FGTS?

Sob o ponto de vista jurídico, as chances são excelentes. A tese defendida na ação está bem posta e a manipulação da TR, ao ponto de torná-la totalmente inidônea como índice de correção monetária está amplamente demonstrada.

 

3)FNU - A ação coletiva é o melhor caminho para recompor essas perdas?

Sem dúvida, sob pena de se abarrotar o judiciário de um número tão grande de ações, que só vai contribuir para retardar a prestação jurisdicional.

 

4) FNU - Quem tem direito a participar dessa ação?

Toda trabalhadora e todo trabalhador celetista que tenha trabalhado no período de 1999 até hoje, mesmo os que já estão aposentados.

 

5) FNU - Que tipos de documentos devem ser preenchidos e anexados ao termo de adesão?

O extrato do FGTS (não é necessário o extrato completo), a cópia da CTPS e o comprovante de residência.

 

6) FNU - Que mensagem o senhor deixa para os urbanitários de todo país que estarão participando dessa ação?

As perdas sofridas pelos trabalhadores em todo o Brasil estão comprovadas, basta observar que a inflação tem alcançado, em média, o percentual de 5 a 6%, e a TR, que reajusta os depósitos do FGTS, tem sido 0 (zero). Tal situação é extremamente injusta, e só pode ser reparada por uma ação enérgica da classe trabalhadora, protestando e buscando o Poder Judiciário, para reaver o que é seu por direito.

 

7) FNU - Qual a participação dos sindicatos nesse processo? E aquelas entidades que não assinarem a adesão, neste caso o trabalhador poderá entrar com ação individual representado pela FNU?

Os sindicatos atuam como substitutos processuais da categoria. As entidades que não aderirem ao contrato podem atuar isoladamente. O trabalhador que ingressar individualmente terá que contratar advogado, e não poderá ser representado pela Federação.

 

DO CONTRATO

FEDERAÇÃO – SINDICATO E TRABALHADORES

 

a) Federação e Sindicatos

 

O contrato com o escritório de advocacia é realizado pela FNU, com “ADESÃO” dos Sindicatos de Urbanitários do Brasil. 

 

b) Dos Participantes Trabalhadores

 

Para participar da ação judicial, o interessado deve assinar a autorização para inclusão na ação, entregar as cópias da cédula de identidade, cópia do número do PIS/PASEP e do extrato do FGTS e comprovante de residência. Os sócios pagarão R$ 10,00 (dez reais) e os não sócios R$ 50,00 (cinquenta reais) para cobrir despesas extras com cópias de documentos registrados para a ação, reconhecimento de firmas que se fizer necessária, sedex, viagens, etc.;

 

QUEM PODE ADERIR

 

* Empregados, ex-empregados e aposentados da COSERN, além dos terceirizados prestadores de serviços à COSERN que trabalharam entre 1999 até hoje. Iniciaremos o recebimento da documentação a partir de 1 de novembro de 2013.

 

TELEFONES PARA CONTATOS: 

3211.4563 / 3201.5777 – Sindicato

8824.9922 – Pedro Damásio

8802.3358 – Paulo Barateiro

8802.3359 – José Fernandes