Judiciário bate pesado no PL das terceirizações
18 de outubro de 2013 | Autor: Direção do SINTERN
Fonte: Direção do SINTERN

O movimento sindical não está sozinho no combate ao Projeto 4.330, de Sandro Mabel (PMDB-GO), que trata das terceirizações. O PL, que visa legalizar o capitalismo selvagem e arrasar conquistas trabalhistas, encontra resistência no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho).

Numa decisão histórica, 19 dos 26 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) assinaram documento, com forte embasamento técnico, condenando o Projeto do deputado Mabel. Razões para isso não faltam, de acordo com dados do TST, as empresas de prestação de serviços, conhecidas como terceirizadas, somam 22 posições das 100 empresas que possuem mais processos julgados nos tribunais trabalhistas brasileiros, ainda sem quitação

A Anamatra divulgou em carta aberta aos parlamentares pedindo a rejeição integral do PL 4.330/2004, pois o projeto expande a prática “ruinosa e precarizante”, representando uma ruptura da rede de proteção trabalhista consolidada pela Constituição Federal. A Associação também alerta que a terceirização constitui simples manobra econômica destinada a reduzir custos de pessoal na empresa.

Também já se manifestaram contrários à matéria, os tribunais regionais do Trabalho (TRTs), os pesquisadores do Mundo do Trabalho, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a presidente Dilma Rousseff.