PL 4330 amplia precarização
18 de outubro de 2013 | Autor: Direção do SINTERN
Fonte: Direção do SINTERN

As Centrais Sindicais condenaram o Projeto de Lei 4330, pois a proposta trará mais precarização no trabalho. Sindicalistas, empresários, OAB, juízes, parlamentares e artistas debateram  e condenam o tema, que ainda carece de consenso para ser votado.

O movimento sindical está na luta para que o projeto seja retirado da pauta, para que as negociações prossigam. As Centrais Sindicais rejeitam o PL 4330 porque a flexibilidade que se busca nesse modelo promove apenas empregos precários e transitórios, maior rotatividade, redução salarial e menos benefícios sociais para os trabalhadores.

E as críticas ao projeto não param por aí. O estudo recente do Dieese e da CUT mostra que o terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas semanais a mais e ganha 27% menos do assalariado contratado diretamente pela empresa. 

A terceirização ainda estimula o tratamento desigual e discriminatório entre o trabalhador terceirizado e o trabalhador contratado diretamente para exercício de idêntica função. Situação que desperta o sentimento de injustiça nos trabalhadores, que sofrem cada vez mais com a desvalorização.

Além da precarização das condições de trabalho, a terceirização pulveriza a ação sindical, transferindo empregados diretos para empresas prestadoras de serviços. Rompe com a identidade de classe dos trabalhadores e desmobiliza os movimentos pelos direitos trabalhistas.

Diante da intransigência demonstrada pelos representantes do empresariado, as centrais reafirmam sua posição: regular a terceirização, porém sem precarizar as relações trabalhistas existentes no país. «Não somos contra o trabalhador terceirizado. Somos contra a condição de terceira».

 

Consequências do PL 4330

> Reajustes salariais quase inexistentes;

> Fim das garantias dadas pela CLT aos trabalhadores.

> Organização de trabalho enfraquecida;

> Concursos públicos escassos.