Centrais sindicais lutam para enviar o projeto alternativo de regulamentação da terceirização ao Congresso
18 de outubro de 2013 | Autor: Direção do SINTERN
Fonte: Direção do SINTERN

 

 

A pressão da CUT sobre o Congresso Nacional conseguiu suspender a votação do Projeto de Lei 4330, de 2004, do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que permite a terceirização em todos os setores das empresas e retira direitos dos trabalhadores. Porém, a luta contra a proposta ainda não terminou.

A classe trabalhadora não pode deixar de  discutir a regulamentação dos trabalhadores terceirizados, mas sob a ótica da ampliação dos direitos. Por isso, a necessidade de cobrar que a presidenta Dilma Rousseff desengavete o projeto proposto pelas centrais, construído em 2009, hoje parado na Casa Civil, e envie ao Congresso.

Se a presidenta enviar uma regulamentação baseada nos princípios que as centrais sindicais defendem, a classe trabalhadora terá um instrumento de contraponto ao projeto dos empresários, que é o 4330. Nesse não adianta fazer remendos. Este debate será levado ao processo eleitoral para a discussão com os candidatos e cobrar que assinem compromisso com a classe trabalhadora.

Ainda se faz necessário continuar o debate na base. Este trabalho é de fundamental importância para o êxito da luta. A mobilização sindical deve incluir a realização de audiências públicas nas câmaras municipais para a tirada de resolução sobre isso.