CHESF: Reunião de acompanhamento do ACT
22 de outubro de 2013 | Autor: Direção do SINTERN
Fonte: Direção do SINTERN

Em reunião nesta quarta-feira (16/10), com a CHESF, estavam presentes a FRUNE, o SENGE/PE, Sinergia/BA, Sintern/RN, Sinergia/SE, Sintepi/PI, Urbanitarios/AL, Sindurb/PE e o Sindeletro/CE que compõem a Intersindical/NE. Foram discutidos os seguintes itens: Divisor de cálculos das horas extras; Benefício Mínimo; Promoção por mérito e antiguidade e Harmonização do PCR.

Divisor para o cálculo das horas extras (200/220)
A Intersindical/NE, SENGEPE e a FRUNE acertaram com a CHESF a seguinte proposição: valores de até R$ 1.500,00 são pagos de imediato e o que exceder será divididos em 8 (oito) parcelas iguais. A proposta foi aprovada pela empresa. Os procedimentos para adesão serão divulgados pelos Sindicatos.

Benefício Mínimo
A CHESF explicou que o DEST colocou restrições ao pedido da empresa e que a Companhia já fez as correções solicitadas, junto à Fachesf. A CHESF já enviou carta com as novas orientações para o DEST analisar.
Sobre esse assunto, um dos representantes dos trabalhadores no Conselho Deliberativo da Fachesf, João Paulo Aguiar, também presente à reunião, apresentou estudo atuarial sobre Estratégias para implantação do Benefício Mínimo no plano de Benefício Definido administrado pela FACHESF Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste FNU – CUT referente a maio de 2013 onde foram destacados os seguintes pontos:
1) Atualmente 6.330 chesfianos aposentados recebem pelo plano Beneficio Definido (BD) da Fachesf ;
2) Se o Benefício Mínimo for fixado em R$ 408,75/mês , o número de chesfianos que receberá esse valor será de 1.148 ;
3) O aumento no dispêndio anual da Fachesf será de R$ 1.690.000,00 ( hum milhão , seiscentos e noventa mil reais );
4)Atualmente, as provisões matemáticas necessárias para atender durante toda a vida os 6.330 chesfianos que são aposentados pelo BD atingem R$ 2.683.550.000,00 ( dois bilhões , seiscentos e oitenta três milhões , quinhentos e cinquenta mil reais );
5) A implantação do Benefício Mínimo de R$ 408,75 /mês , implicará em aumentar a necessidade de provisões matemáticas em R$ 14.710.000,00 (quatorze milhões , setecentos e dez mil reais ), o que significa um aumento de 0,54% nas provisões matemáticas;
6) Na simulação para um Benefício Mínimo de R$ 508,50/mês, o número de beneficiados passa para 1402 chesfianos aposentados;
7) O dispêndio anual adicional da Fachesf será de R$ 3.120.000,00 (três milhões , cento e vinte mil reais );
8) A provisão matemática adicional será de R$ 28.220.000,00 (vinte e oito milhões , duzentos e vinte mil reais ) o que significa um aumento de 1,05% nas provisões matemáticas atuais que , conforme já dito no item 4 acima, são hoje de R$ 2.683.550.000,00 ( dois bilhões , seiscentos e oitenta e três milhões, quinhentos e cinquenta mil reais).
Dessa forma, os Sindicatos entendem que implantação do Benefício Mínimo pela CHESF é uma questão de justiça para comaqueles trabalhadores e trabalhadoras que deram a sua vida pela empresa, uma questão de cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho, e que unirão todas as forças para que tal Benefício seja implantado.

Promoção por Mérito e Antiguidade
Quanto a este quesito, a CHESF informou que o não terá como aplicar a promoção por mérito ainda esse ano e que o Sistema de Avanço de Nível (SAN) está sendo aplicado todo mês.
A Intersindical/NE afirmou que a CHESF e a Eletrobras estão descumprindo o ACT e que irão brigar pela implantação desse item ainda esse ano, pois não aceitarão tal desrespeito.

Harmonização do PCR
A empresa também colocou esse item para 2014. Os sindicatos cobraram uma postura da empresa em relação ao nível fundamental. Pois, enquanto as demais empresas do Grupo Eletrobras igualaram os salários com o nível médio, a CHESF isolou essa categoria.
A FRUNE relembrou que é de suma importância a Harmonização, principalmente, nesse momento de incertezas em que estão vivendo os trabalhadores.
A Intersindical/NE e a FRUNE também trataram sobre outros itens, confira:

Vale Cultura
A intersindical solicitou que a CHESF implante o Vale Cultura, disponibilizado para outras categorias pelo Governo Federal, na empresa. Trata-se de um vale de R$50 a ser utilizado em atividades culturais como cinema e teatro. Empresa ficou de estudar o assunto.

Plano de Saúde
Os Sindicatos pediram que a Chesf atualizasse, no normativo, o valor de referência de renda mensal máxima dos filhos deficientes maiores de 21 anos permitindo aos mesmos o acesso ao PAP. A Intersindical/PE solicitou que esse valor seja sempre igual ao praticado no normativo, o qual trata da mesma matéria para pai e mãe. A CHESF disse que iria verificar a instrução normativa para ver a possibilidade de se implantar tal pleito.

Compensação dos dias parados
CHESF diz que a área de Pessoal da empresa está assoberbada com as adesões ao PIDV. Por isso, a Companhia está com dificuldade de ajustar a compensação das horas no sistema.
A empresa ainda afirma que está trazendo um técnico para ajustar o software que ajudará a fazer as contas das horas por trabalhador, pois os cálculos serão feitos de forma individual.

Carta enviada pela FRUNE
A FRUNE relembrou a importância da carta enviada pelo seu presidente, o também membro do Conselheiro de Administração da CHESF, Edvaldo Gomes, à CHESF. Devido ao grande número de trabalhadores que aderiram ao PIDV, alguns setores da Companhia ficaram esvaziados. A FRUNE solicitou da empresa a quantidade de pessoas que aderiram ao plano por setor e como será feita a recolocação de pessoal.
O intuito é não deixar o sistema deficiente e fazer o acompanhamento dessa reestruturação com transparência. Vamos aguardar a próxima reunião de acompanhamento do ACT dos chesfianos.


Simpósio realizado no Clube de Engenharia

O presidente da FRUNE e membro do Conselho de Administração da CHESF, Edvaldo Gomes, juntamente com o representante do Instituto Ilumina, Antônio Feijó; estiveram presentes no Simpósio realizado pelo Clube de Engenharia de Pernambuco.
O evento foi realizado no dia 04 de outubro no Clube de Engenharia de Pernambuco e teve como tema o Balanço da Privatização do Setor Elétrico Brasileiro desde a EXCELSA até Hoje.

Conclusão
Através da palestra do economista George Emílio Bastos Gonçalves, debatida por Edvaldo e Feijó, os presentes chegaram a seguinte conclusão: o referido processo de privatização não trouxe nenhum benefício para a Sociedade brasileira, ao contrário, provocou graves efeitos negativos ao interesse público.
Destacam-se os seguintes:
- Brutal aumento das tarifas de energia elétrica ao consumidor, que antes situavam-se entre as mais baixas do mundo e agora estão no patamar das maiores do planeta;
- Descontrole do planejamento da expansão do sistema, acarretando um grande racionamento de 20% da carga durante nove meses (junho/2001 a fevereiro/2002), com graves reflexos para toda a economia, e que mantém o sistema elétrico nacional sob permanente ameaça de crise de abastecimento;
- Injusto desbalance do sistema tarifário que provoca tarifas mais altas para regiões mais pobres e tarifas mais baixas para regiões mais ricas (por exemplo, tarifas no Maranhão mais altas do que em São Paulo);
-Queda da qualidade do serviço, com freqüentes “apagões” e “apaguinhos”, além de manutenção deficiente das redes de distribuição, inclusive provocando perigo de acidentes fatais para a população, como várias mortes que têm ocorrido por choque elétrico na via pública;
- Precarização do trabalho nas empresas elétricas, em particular para as funções técnicas através da terceirização e falta de treinamento, resultando em grande aumento do índice de acidentes de trabalho.


Resumo
Em resumo, concluiu-se que o processo de privatização no setor elétrico brasileiro apresentou resultados positivos apenas para as próprias empresas e seus acionistas que têm auferido grandes lucros e altos dividendos, muito acima da realidade observada em todo mundo para empresas e setores similares.