Seminário sobre terceirização defende respeito à legislação e aos direitos trabalhistas
25 de agosto de 2014 | Autor: Direção do SINTERN
Fonte: Direção do SINTERN

O Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização e o Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania”, ligado à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), promoveu nos dias 14 e 15 de agosto o seminário "A Terceirização no Brasil: Impactos, resistências e lutas".

A atividade aconteceu no Auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília, e discutiu temas como a regulamentação da terceirização em outros países, além de apresentar estudos ainda inéditos sobre os impactos dessa forma de contratação sobre o mundo do trabalho.

Construído com apoio da CUT e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), o encontro reuniu representantes do Poder Judiciário, Legislativo, além de procuradores, auditores fiscais do trabalho, advogados trabalhistas, pesquisadores e dirigentes sindicais, entre os quais o diretor do SINTERN, Pedro Damásio.

A discussão sobre a terceirização atravessa um momento delicado. Após o Projeto de Lei 4330/2004, que permita terceirizar sem limites e atacava direitos trabalhistas, ser retirado de pauta no Congresso Nacional por conta da mobilização da classe trabalhadora, os empresários recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar uma ação civil pública da Celulose Nipo Brasileira (Cenibra).

A empresa questiona a decisão do TRT-MG e do Tribunal Superior do Trabalho de condená-la por terceirizar a atividade-fim e impedi-la de manter essa prática. Mesmo com a decisão do Judiciário trabalhista, o STF aceitou que o caso fosse julgado como uma Ação de Repercussão Geral.

Isso significa que não é mais a questão específica da empresa que está em pauta, mas sim se a terceirização da atividade-fim deve ser permitida no país. E, assim, a decisão passará a referendar os demais julgamentos no país.   

Com informações da CUT