Cosern é condenada pelo TST por dano moral coletivo
14 de novembro de 2014 | Autor: Direção do SINTERN
Fonte: Direção do SINTERN

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) por dano moral coletivo, devido à violação sistemática da legislação trabalhista em relação aos empregados da área de manutenção, atendimento e fiscalização de fraudes da rede elétrica do estado, e determinou uma multa de R$ 100 mil. A decisão também manteve as demais medidas de proteção à jornada, à saúde e à segurança dos trabalhadores, já impostas na condenação fixada pelo Tribunal Regional (TRT/RN). A reclamação trabalhista foi interposta pelo Procurador do Trabalho Xisto Tiago, após denúncia do SINTERN ao Ministério Público do Trabalho da 21ª Região, por fatos quem vêm ocorrendo há oito anos.

Ação - No julgamento do TRT, a Corte não havia reconhecido o dano moral coletivo e o Ministério Público do Trabalho (MPT-RN) ingressou com um recurso de revista junto ao TST. Para o procurador regional do Trabalho, Xisto Tiago de Medeiros Neto, que assina a ação e o recurso de revista, “o conjunto probatório demonstra claramente que as condições de trabalho eram indignas e inaceitáveis, com evidentes prejuízos físicos e psíquicos à coletividade de trabalhadores, expostos a graves riscos de acidentes (como choques elétricos) e adoecimento”, sustentou.

Os argumentos do MPT/RN foram acatados pelo TST, conforme manifestação no acórdão concluindo que “não restam dúvidas acerca da conduta ilícita praticada pelo empregador, causando prejuízos a certo grupo de trabalhadores e à própria ordem jurídica, cuja gravidade dos fatos e do ato lesivo impõe o reconhecimento do dano moral coletivo”. Dessa forma, os ministros da 8ª Turma do TST consideraram, por unanimidade, devidamente caracterizada a lesão à coletividade, cuja reparação foi arbitrada no valor de R$ 100 mil.

A COSERN já apresentou Embargos Declaratórios que, na avaliação da direção do SINTERN,  é um recurso meramente protelatório. O número do processo é o 111200-32-2010.5.21.0008 e pode ser acessado no site www.tst.jus.br  como link abaixo: 

Processo multa.

 

Com informações da Tribuna do Norte.