Intersindical na luta pela PLR
28 de março de 2015 | Autor: Intersindical Neoenergia
Fonte: Intersindical Neoenergia

Com o objetivo de esclarecer e orientar a categoria, a Intersindical Neoenergia apresenta os resultados da PLR 2014 encaminhados pela Neoenergia. Os dados foram repassados em reunião ocorrida na última terça, 24/03, entre a representação da Intersindical e a diretora de Gestão de Pessoas da Neoenergia Lady Morais.

Resultados 2014 - Os dirigentes sindicais na forma transparente como sempre pautam suas ações disponibilizam para a categoria os resultados corporativos obtidos em 2014. 

Os objetivos alcançados foram pactuados pela Intersindical e a Neoenergia. Não há o que discutir sobre os resultados mesmos e a PLR 2014 será paga conforme o acordado.

Objetivos  2015 - A diretora Lady ainda apresentou os objetivos 2015. Os mesmos apresentam alterações significativas. Chamam atenção os números apresentados na COELBA e na COSERN onde  apenas três objetivos têm a concentração de 450 dos 1000 pontos.  

Os dirigentes da Intersindical ponderaram a redução de 10 para 9 objetivos, além da concentração de 45% dos pontos em apenas três objetivos. Essa concentração poderá resultar em não pagamento de PLR em 2016. Este e outros questionamentos foram colocados na reunião como forma dos trabalhadores correrem menos riscos para obtenção das metas apresentadas.

A intersindical lembra aos trabalhadores que os objetivos de 2015 são determinantes para definição da verba destinada a PLR que será paga em 2016. Esta discussão é importante para que os dirigentes sindicais e os trabalhadores possam definir objetivos mais adequados para a PLR de 2015.

Os dirigentes da Intersindical estão na luta visando o pagamento da PLR de 2014 para o mais breve possível.

Lady Morais condiciona o pagamento da PLR 2014 a aprovação dos objetivos de 2015. 

A Intersindical entende que é necessário avaliar melhor os valores propostos para os objetivos de 2015. Os representantes do SINERGIA/BA, SINDURB/PE e SINTERN, em respeito da autonomia que cada entidade sindical tem de dialogar com as suas respectivas bases, vão realizar assembleias deliberativas.

Os trabalhadores devem permanecer unidos e mobilizados para que se possa determinar os objetivos mais adequados para a PLR 2015. O intuito é que a  Neoenergia apresente objetivos possíveis de serem alcançados.

A aprovação dos objetivos de 2015 pelo Conselho de Administração não significará a aprovação tácita por parte dos trabalhadores. Vejam o que prescreve o Artigo 2º da Lei nº 10.101 que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da Empresa.

 

«Art. 2º  A participação nos lucros ou resultados será objeto de negociação entre a empresa e seus empregados, mediante um dos procedimentos a seguir descritos, escolhidos pelas partes de comum acordo:

I - comissão paritária escolhida pelas partes, integrada, também, por um representante indicado pelo sindicato da respectiva categoria;        

II - convenção ou acordo coletivo.

§ 1º  Dos instrumentos decorrentes da negociação deverão constar regras claras e objetivas quanto à fixação dos direitos substantivos da participação e das regras adjetivas, inclusive mecanismos de aferição das informações pertinentes ao cumprimento do acordado, periodicidade da distribuição, período de vigência e prazos para revisão do acordo, podendo ser considerados, entre outros, os seguintes critérios e condições:

I - índices de produtividade, qualidade ou lucratividade da empresa;

II - programas de metas, resultados e prazos, pactuados previamente. (negrito nosso)

§ 2º  O instrumento de acordo celebrado será arquivado na entidade sindical dos trabalhadores.

§ 3º  Não se equipara a empresa, para os fins desta Lei:

I - a pessoa física;

II - a entidade sem fins lucrativos que, cumulativamente:

a) não distribua resultados, a qualquer título, ainda que indiretamente, a dirigentes, administradores ou empresas vinculadas;

b) aplique integralmente os seus recursos em sua atividade institucional e no País;

c) destine o seu patrimônio a entidade congênere ou ao poder público, em caso de encerramento de suas atividades;

d) mantenha escrituração contábil capaz de comprovar a observância dos demais requisitos deste inciso, e das normas fiscais, comerciais e de direito econômico que lhe sejam aplicáveis.

§ 4º  Quando forem considerados os critérios e condições definidos nos incisos I e II do § 1o deste artigo:        

I - a empresa deverá prestar aos representantes dos trabalhadores na comissão paritária informações que colaborem para a negociação;       

II - não se aplicam as metas referentes à saúde e segurança no trabalho.»

 

Veja aqui a edição completa do Jornal Conexão da Intersindical Neoenergia com os resultados da COELBA, CELPE e COSERN, bem como os objetivos 2015.