Fantasma da terceirização volta a rondar os trabalhadores
30 de março de 2015 | Autor: Direção do SINTERN
Fonte: Direção do SINTERN

Em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os contratados diretos realizavam uma jornada semanal de 3 horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho: no setor elétrico, segundo levantamento da Fundação Comitê de Gestão Empresarial (Coge), os trabalhadores morreram 3,4 vezes mais do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica.

Com base nesses dados retirados do dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha”, é fácil perceber que a ampliação desse modelo de contratação, como querem muitos empresários, representa uma tragédia social para o Brasil e para um segmento formado por 12,7 milhões de trabalhadores, o equivalente a 6,8% do mercado de trabalho.

O documento produzido pela CUT, em parceira com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), foi lançado no dia 03/03, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, e é uma atualização do material que a Central divulgou em 2011.

Trabalho escravo - Segundo o pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit), da Unicamp, Vitor Filgueiras, “dos 10 maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no Brasil entre 2010 e 2013, em 90% dos flagrantes, os trabalhadores vitimados eram terceirizados.”

A pressão chega num momento em que o tema ressurge no parlamento. A pedido do empresário e deputado federal Laércio Oliveira (SD-SE), o Projeto de Lei 4330/2004, de autoria do também empresário e ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), foi desarquivado. O texto permite a terceirização em todos os setores da empresa, inclusive na atividade-fim, a principal, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já afirmou que colocará o texto em votação no próximo mês.

Justiça - No Supremo Tribunal Federal (STF), tramitam três ações sobre o tema. A primeira, a repercussão geral ao processo da empresa Cenibra (Celulose Nipo Brasileira), foi declarada pelo ministro Luiz Fux após ter sido negada.

Neste caso, a Cenibra foi condenada a pagar R$ 2 milhões em uma ação civil pública do Ministério do Trabalho, em 2006, por terceirizar toda a cadeia produtiva, inclusive a atividade-fim, medida considerada ilegal no país.

Com a repercussão geral não é mais a questão específica da companhia que está em julgamento, mas sim se a terceirização da atividade-fim será permitida.

Diante de um tribunal que não tem o viés trabalhista, como é o caso do STF, a CUT e as demais centrais devem levar também ao julgamento fatores que afetem diretamente o cidadão.

Com informações da CUT.