Trabalhadores vão as ruas para garantir direitos
30 de março de 2015 | Autor: Direção do SINTERN
Fonte: Direção do SINTERN

As Centrais Sindicais promoveram no 02/03,  o Dia Nacional de Lutas em defesa dos direitos e do emprego.  As manifestações unitárias têm o objetivo de protestar contra a decisão do governo federal de atacar e reduzir as conquistas trabalhistas, por meio da introdução das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665.

Caso sejam aprovadas pelo Congresso, as medidas tornarão mais difícil o acesso das pessoas ao seguro desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), auxílio-doença, pensões, seguro-defeso e auxílio-reclusão, e assim como estabelecem a terceirização da perícia médica no caso das empresas privadas.

Segundo sindicalistas de seis Centrais Sindicais, os trabalhadores não vão abrir mão de direitos. 

Eles exigem a revogação das medidas provisórias, assim como propõem a abertura de um processo de negociação para corrigir distorções e eventuais fraudes na concessão de direitos e benefícios.

 

Entenda o caso:

No dia 30 de dezembro a Presidente da República editou as Medidas Provisórias nº 664 e 665, que, entre outros assuntos, determinam novas regras para acesso a benefícios previdenciários como, por exemplo, Abono Salarial, Seguro Desemprego e Auxílio Doença. Confira abaixo alguns pontos das duas Mps:

 

Veja algumas das mudanças das Medidas 664 e 665

 

Abono salarial

Antes: Quem trabalhava um mês durante o ano – e recebia até dois salários mínimos – tinha direito a um salário mínimo como abono;

Agora: Carência de seis meses de trabalho ininterruptos e o pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhador;

 

 Seguro Desemprego

Antes: Carência de seis meses de trabalho;

Agora: Carência de 18 meses na primeira solicitação; 12 meses na segunda e seis meses a partir da terceira;

 

Auxílio Doença

Antes: O benefício era de 91% do salário do segurado, limitado ao teto do INSS. Além disso, as empresas arcavam com o custo de 15 dias de salário antes do INSS;

Agora: O teto é a média das últimas 12 contribuições e as empresas arcam com o custo de 30 dias de salário antes do INSS.