Dilma veta fator previdenciário e edita MP com regra progressiva
29 de junho de 2015 | Autor: Direção do SINTERN
Fonte: Direção do SINTERN

O Palácio do Planalto divulgou nota oficial no dia 17/06 na qual informa que a presidente Dilma Rousseff vetou a mudança no cálculo do fator previdenciário aprovada no Congresso Nacional. Segundo o comunicado, a chefe do Executivo editou uma medida provisória com uma proposta alternativa, na qual a fórmula usada para calcular a aposentadoria irá variar progressivamente de acordo com as expectativas de vida da população brasileira.

O novo dispositivo, com uma fórmula progressiva, começa a valer como lei e tem como ponto de partida o próprio cálculo 85/95, que se refere à soma do tempo de contribuição e idade da mulher/homem no momento da aposentadoria. Com as alterações, o valor dessa soma vai subir um ponto em 2017, outro ponto em 2019 e, a partir de então, um ponto a cada ano até chegar a 90/100 em 2022.

A medida provisória que oficializará a proposta alternativa do governo à fórmula 85/95 já a valer como lei,  irá vigorar por até 120 dias, enquanto o parlamento analisa o texto. Com a publicação da medida provisória, uma comissão especial, formada por deputados e senadores, apreciará o texto e poderá fazer alterações. Se o Congresso não aprovar a MP em até 45 dias, a medida passara a trancar a pauta de votações até ser votada.