Reforma trabalhista é perverso desmonte da CLT
02 de agosto de 2017 | Autor: Direção do SINTERN
Fonte: Direção do SINTERN

O dia 11 de julho de 2017 vai entrar para a história do Brasil como a data em que os trabalhadores começaram a perder todos os seus direitos. Nesta data a reforma trabalhista foi aprovada pela base aliada de Michel Temer no Senado Federal, agora já é lei, conforme publicação no Diário Oficial da União do dia 14/07. Com o número 13.417/2017, a nova lei altera mais de cem pontos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), retirando vários direitos dos trabalhadores e, consequentemente, criando relações mais precarizadas entre patrão e empregado. É um verdadeiro desmonte à legislação que durante décadas protegeu, minimamente, a população brasileira que tira seu sustento a partir do trabalho formal.

Na avaliação do presidente do SINTERN, José Fernandes de Souza, a reforma aprovada pelos deputados atende principalmente às reivindicações das empresas, ao retirar “obstáculos que as empresas veem para realizar seu modo de contratação e fixação de salário, sem proteção sindical. Pode ser que o projeto resulte em aumento da contratação de trabalhadores formais e queda do desemprego, mas em condições de trabalho muito mais precárias, análogas às que hoje vigoram no mercado informal de trabalho”, diz ele.

“De uma só vez, os golpistas querem atingir as três pernas que sustentam o equilíbrio entre patrões e empregados: a Lei, a Justiça e a negociação coletiva. Essa ‘deforma’ está sendo feita sob encomenda para legalizar as fraudes dos patrões”, disparou José Fernandes, que acrescentou: “O cenário político, econômico e social do país é marcado por grandes ameaças às conquistas históricas dos trabalhadores. Nosso Sindicato assume a tarefa de ampliar o debate de ideias sobre os direitos da classe trabalhadora e vai estar sempre nas ruas para defender esses interesses”.

Por sua vez, o vice-presidente do SINTERN, Paulo Barateiro, avalia que é difícil estimar o impacto para a Previdência do projeto, mas a legislação tende a produzir redução de salários e, por consequência, de contribuição para o INSS. “É provável que trabalhadores em condições precárias virem formais, mas com participação contributiva nula ou muito baixa, o que pode agravar as finanças da Previdência e exigir novos ajustes paramétricos, com exclusão, arrocho ou retardamento da obtenção do benefício”.

O dirigente afirma, no entanto, que o momento é de os trabalhadores aumentarem ainda mais a mobilização. “Os eletricitários são uma categoria forte e temos de nos manter unidos e organizados, reagindo pontualmente a cada tentativa de retira de direitos. Não vamos aceitar calados que os bancos avancem contra nossas conquistas.”

Além de retirar direitos dos trabalhadores, a reforma trabalhista que na verdade é um desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho será nociva também para o país. Esse desmonte vai aumentar a rotatividade, rebaixar salários e isso terá um efeito cascata sobre a economia nacional.

A reforma trabalhista, nova legislação do trabalho sancionada por Michel Temer no dia 13/07, já começa a fazer suas vítimas: o Bradesco, Caixa Econômica Federal, Petrobrás, Conab, Correios e Eletrobras anunciaram um programa de demissão voluntária (PDV). O fato de tantas empresas públicas e privadas terem anunciado os programas de demissão na mesma semana da aprovação da reforma comprovam que a proposta aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente não gera mais empregos, conforme tenta pintar o governo. Se a flexibilização das leis trabalhistas permitiriam, em tese, que as empresas contratassem mais, por que então, mesmo com a reforma aprovada, decidiram demitir em massa?

Justiça - A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) acredita que a farta cesta de pontos contrários à Constituição produzirá o efeito contrário ao esperado. Em nota a Associação comunica que “uma ruptura dessa natureza com o que era historicamente o direito do trabalho vai gerar o contrário, aumento de litigiosidade, aumento de demandas e de insegurança jurídica até que se construa uma jurisprudência em torno dessas novas regras construídas”.

As propostas podem ser revistas por meio de um projeto de lei, mas vai depender da composição do Congresso Nacional. Teria de retirar esse grupo que representa os interesses do setor empresarial e colocar mais representantes dos trabalhadores para começar a combater a reforma trabalhista. Ou editar uma medida provisória para alterar ou revogar esses pontos. Isso tudo, porém, demanda que o movimento sindical em sua base faça a resistência para que impeça a aplicação da reforma trabalhista. Restaram a a frente jurídica e o sindicato para fazer resistência à lei.