Vitória! Tribunal mantém suspensa privatização da Eletrobras
22 de janeiro de 2018 | Autor: FNU
Fonte: FNU

Em uma derrota para o governo golpista, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5° Região (TRF-5), desembargador Manoel de Oliveira Erhardt, negou o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que tentava derrubar a decisão que suspendeu a MP 814/2017, que permite a privatização da Eletrobras e subsidiárias.

A AGU pedia pela suspensão da decisão liminar do juiz Claudio Kitner, da 6° Vara Federal de Pernambuco, que no dia 11 de janeiro, suspendeu os efeitos da MP 814 em resposta a uma ação popular ajuizada pelo advogado Antônio Campos.

Na decisão, o juiz Kitner afirmou que o governo federal não justificou o porquê de aprovar a questão por meio de MP.

A AGU e a Câmara dos Deputados também tentam derrubar a suspensão através do Supremo Tribunal Federal (STF). Na Corte, no entanto, as reclamações, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, ainda não foram julgadas.

Nossa luta continua!

Leia a decisão do Tribunal Regional Federal da 5° Região (TRF-5): decisão eletrobras 16 1 2018